O termo vereador vem de “verea”, vocábulo originário do grego antigo significando vereda, caminho. Vereador seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear. Vereador é o mesmo que Edil.
Muito se fala nas campanhas eleitorais, em que candidatos vêm prometendo o que, em tese, não poderão cumprir por total falta de amparo legal. Falam o que querem e o povo gosta de ouvir, praticando, por obviedade uma fraude eleitoral com as promessas impossíveis de serem cumpridas.
Os Vereadores têm quatro funções principais:
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Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis buscando organizar a vida da comunidade.
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Função Fiscalizadora: O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza por meio do pedido de informações.
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Função de Assessoramento ao Executivo: Esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
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Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Mas, observando a funcionalidade da Câmara Municipal, tem se visto muito o não cumprimento do dever institucional de vereador e uma pressão por parte deles junto ao Executivo em buscar benesses para si próprios, solicitação de cargos para os seus apadrinhados com negociatas escusas e deixando a sua função principal fora do contexto.
Os vereadores são eleitos por uma minoria de grupos organizados através de seus líderes, que inflam as suas plebes a deporem contra o que há de mais importante em uma democracia, que é o voto para beneficiar a poucos, ou seja, os que votam ficam sem ser atendidos em suas demandas, para as quais o vereador teria de cumprir a sua parte institucional, atendendo, sim, a uma minoria que o ajudou a chegar ao poder.
Então, precisamos de mudar esta maneira de ser vereador, cumprindo o que determina a Constituição Federal e não atuar da forma que aí está, não tem razão de existir uma Câmara Municipal dentro deste contexto. Cabe à sociedade cobrar.
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