Muitas pessoas ainda estão com dúvida sobre como funciona a demissão por acordo baseada na nova lei trabalhista. O empregado que decidir deixar o seu emprego por algum motivo, agora, está amparado pela nova lei nº 13.467/2017 e poderá negociar com o patrão uma forma de ser demitido e sacar parte do FGTS.
Na demissão por acordo, o trabalhador pede para sair da empresa e negocia com o patrão o direito de receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e metade do valor do aviso prévio indenizado.
Ainda está com dúvida sobre a lei para a demissão por acordo? Leia este artigo até o final, que vamos te dar mais informações.
Demissão por acordo: Posso receber seguro desemprego?
Em caso de acordo, não!
A nova lei só dá o direito de receber metade da multa de 40% do FGTS, metade do valor do aviso prévio indenizado e também, o empregado poderá movimentar até 80% do saldo depositado na conta do Fundo de Garantia.
Portanto, na demissão por acordo o trabalhador não terá direito de receber nenhuma parcela de seguro desemprego.
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