Em audiência de conciliação realizada na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, nessa quinta-feira (7), entre as instituições do sistema de Justiça e a Vale, as partes resolveram, em complemento ao acordo preliminar assinado no último dia 20 de fevereiro, garantir celeridade e efetividade às medidas acordadas, a fim de ressarcir as despesas do Estado, já incorridas e futuras, além do pagamento emergencial às famílias afetadas pelo Rompimento da Barragem do Córrego do Feijão.
A Vale terá até o próximo dia 21 de março para apresentar análise da documentação individual dos atingidos e comprovar que não haverá falta de água ou como será suprido seu fornecimento nas cidades que dependiam da captação do Rio Paraopeba.
Já no dia 4 de abril, a Vale deverá apresentar uma relação de medidas já adotadas, indicando para quais pessoas os pagamentos já foram efetivados e trazendo os motivos da não realização dos pagamentos pendentes.
Na audiência, também ficou acordado que a comunidade do Parque da Cachoeira e do Córrego do Feijão receberão uma cesta básica por núcleo familiar no período de 12 meses.
A Vale se comprometeu ainda em manter o valor de R$ 500 milhões depositados em juízo e outros R$ 500 milhões, que poderão ser substituídos por garantias com liquidez corrente, fiança bancária ou seguros.
Estiveram presentes o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral do Estado. Representantes das pessoas atingidas e de movimentos sociais também participaram da reunião. As informações são da Agência Minas.
Da Redação
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