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Saae toma medidas para ampliar controle sobre funcionamento de ETEs particulares

23/05/17 - 09:42
Foto: Divulgação - Portaria determina que envio de ensaios referentes aos laudos das análises de efluentes de unidades privadas deve ser feito trimestralmente

 

 

 

A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), comunicou em nota distribuída à imprensa que vem tomando medidas para ampliar o controle sobre o funcionamento regular das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) da iniciativa privada localizadas na cidade.

 

Um desse mecanismos foi a publicação no Diário Oficial do Município, no dia 18 de maio, da Portaria que regulamenta o envio de ensaios mensais de laudos de análises de lançamentos de efluentes da entrada e saída das ETE´s, atendendo aos parâmetros exigidos por Deliberação Normativa conjunta entre os Conselhos Estaduais de Política Ambiental (Copam) e o de Recursos Hídricos (CERH-MG).

 

A seguir, outros esclarecimentos que constam na nota do Saae de Sete Lagoas:

 

"A instalação de ETEs particulares não se resume à aprovação do projeto. A Portaria ressalta que a operação e manutenção das referidas estações são de responsabilidade do empreendimento; e também alerta sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

 

Desta forma, o SAAE decide normatizar a entrega dos ensaios, ficando o responsável pelo empreendimento o envio trimestral dos ensaios mensais referentes aos Laudos das análises de efluentes, nos seguintes parâmetros: Agentes Tensoativos; Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO); Demanda Química de Oxigênio (DQQ); Nitrogênio Amoniacal; Óleos e Graxas; Sólidos Sedimentáveis; Sólidos em suspensão; PH; Temperatura; e Detergentes.

 

O descumprimento da norma prevê a aplicação das penalidades administrativas previstas nas legislações específicas, inclusive as leis municipais, sem prejuízo das sanções penais e da responsabilidade civil do empreendimento".

 

 

Da Redação

Sete Lagoas Notícias

 

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