Como política dos RH's estratégicos de milhares de organizações, o estágio se estabeleceu como a principal porta de entrada para jovens profissionais. Se por um lado o estudante têm deveres, também conquistou direitos através da Lei do Estágio 11.788, que completa em 2018 10 anos. No entanto, boa parte dos estagiários que tentam entrar no mercado de trabalho não conhecem seus direitos. A constatação é do CIEE, entidade que se dedica a integrar jovens e adolescentes ao mercado de trabalho já há 54 anos.
Entre os benefícios estão 30 dias de Recesso Remunerado, caso o contrato ultrapasse um ano de duração, Auxílio Transporte e seguro de vida, sendo que não há previsão de desconto em folha.
Para os estágios não-obrigatório exige pagamento de bolsa-auxílio que deve ser acordado antes da contratação. Vale destacar que não há valor máximo ou mínimo e que não tem incidência de encargos, como INSS e FGTS. Entretanto, se o montante atingir o teto para tributação do Imposto de Renda o imposto será descontado e repassado à Receita Federal do Brasil.
Para que o ambiente do estágio seja de aprendizado e um complemento a grade curricular, foi estabelecida carga horária de 6 horas por dia/30 horas semanais. Outro ponto importante é que o estágio regular tem duração máxima de dois anos na mesma empresa.
Para o superintendente de atendimento do Ciee, Luiz Gustavo Coppola, desde a criação da lei a relação entre empresa e estagiário sofreu uma verdadeira transformação. “Atualmente o estagiário não está mais ligado somente à atividades de baixa complexidade. Ele é encarado como um futuro funcionário que está sendo moldado e treinado para assumir oportunidades dentro da companhia”, conta.
Responsabilidade
Assim como qualquer outro funcionário, o estudante deve evitar faltas e ausências não justificadas, o que pode acarretar em descontos na sua bolsa-auxílio no final do mês, e cumprir à risca seus horários de entrada e saída.
Além disso, precisa apresentar semestralmente um relatório das atividades executadas à instituição de ensino. Caso decida trancar a matrícula, a companhia deve ser avisada imediatamente. As informações são do CIEE.
Da Redação
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