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Governo estuda aumentar teto do MEI para R$ 140 mil por ano, diz ministro

28/06/26 - 12:18
Foto: Adriana Toffetti/Folhapress - A mudança no valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, de forma a evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas

 

 

O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, informou nesta sexta-feira (26) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

 

Segundo ele, a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes.

 

A mudança no valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, de forma a evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas.

 

“Esta é uma pauta legítim, porque o teto (do MEI) está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti ao garantir que tudo será feito levando em conta a questão da responsabilidade fiscal.

 

“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou.

 

 

Por Agência Brasil

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