A senadora Vanessa Grazziotin apresentou no Senado em 2015, a reforma de um Projeto de Lei (PL), para que o serviços militares fossem abertos para as mulheres. O projeto foi aprovado no mesmo ano pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), porém não houve votação, mas esse ano já está sendo discutido no Senado, e após o carnaval será analisado pela Comissão de Assunto Econômico (CAE).
A Senadora explica qual o intuito do projeto, “O projeto tem o caráter de ação afirmativa e destina-se a assegurar às mulheres a prestação do serviço militar. Com isso, pretendemos dar às mulheres a oportunidade de participarem da realização desse serviço, que tantas lições de cidadania têm prestado aos brasileiros, com acesso igual para todos os gêneros”.
O relator Esperidião Amim, afirmou em seu relatório, que os gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal irá ultrapassar os limites de custos determinados pelas Forças Armadas.
Dados militares mostram uma média de 10% nas efetivações das 60 mil recrutas convocadas no ano passado. Na Marinha o gasto seria de R$ 23 milhões, no Exército de R$ 5336,76 milhões, e na Aeronáutica de 21 milhões. Os custos totais seriam de R$ 580,76 milhões para receber 6 mil mulheres.
O relator Amin comenta sobre a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, “Fica clara a violação dos art. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal comprometendo-se com despesas que não possuem respaldo no Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e violando às metas fiscais. O país passa por uma grave situação fiscal”.
Porém para o senador Alessandro Vieira, os custos informados pelas Forças Armadas vão além do verificado na prática. “O custo indicado pelo Ministério da Defesa aponta para algo em torno de R$ 100 mil por recruta, o que me parece uma avaliação bastante elevada. Quando ele coloca R$ 581 milhões, são 60 mil recrutas no total, ao ano e 10% disso, 6 mil, em torno de R$100 mil. Está um tanto quanto elevado”.
Rogério Carvalho, líder do PT no Senado, propôs algumas mudanças no relatório, atendendo o serviço militar feminino dentro do limite de orçamento.
Apesar das discussões sobre os altos custos, o relator Amin demonstrou interesse na proposta de Carvalho e disse que irá favorecer o projeto. O relator também afirma que ainda não houve votação porque ele está esperando um pronunciamento do CAE.
O projeto será analisado novamente pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), e ser for aprovado e não houver pedido de análise em Plenário, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias