A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um funcionário de uma indústria automobilística de Sete Lagoas que utilizou o celular enquanto operava uma empilhadeira em movimento. A decisão foi proferida pela juíza Anaximandra Katia Abreu Oliveira, titular da 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, que também considerou a reação desrespeitosa do trabalhador a um técnico de segurança. Para a magistrada, as atitudes comprometeram a segurança dos funcionários e romperam a confiança necessária à continuidade do vínculo empregatício.
O trabalhador pediu a reversão da justa causa. Alegou que havia interrompido momentaneamente o equipamento para atender a uma solicitação profissional da chefia pelo telefone pessoal, em uma área isolada. Também argumentou que recebeu uma advertência verbal no dia do episódio e que a demora na dispensa caracterizaria perdão tácito e dupla punição. Como outro motivo, apontou seu histórico funcional sem faltas.
A empresa afirmou que o funcionário descumpriu as Regras de Ouro de segurança ao manusear o aparelho durante a condução da empilhadeira. Segundo a empregadora, o intervalo até a dispensa foi necessário para a apuração dos fatos por um comitê disciplinar.
Risco de acidentes
Durante o processo, o próprio trabalhador reconheceu que as normas proibiam o uso do celular durante a operação de máquinas e veículos industriais. Também admitiu que o procedimento correto era parar completamente a empilhadeira antes de consultar o aparelho e que o uso durante o deslocamento poderia provocar atropelamentos, colisões e tombamentos.
Testemunhas confirmaram que os celulares eram utilizados para transmitir ordens e solicitações de serviço, mas que os operadores deveriam estacionar os equipamentos antes de atender ligações ou consultar mensagens. Não havia obrigação de responder imediatamente aos chamados.
Com base nos registros e depoimentos, a juíza concluiu que o funcionário manuseou o telefone enquanto manobrava a empilhadeira em uma via de circulação da fábrica. Também considerou comprovado que ele utilizou palavras de baixo calão ao responder ao técnico de segurança.
Demissão foi considerada proporcional
A magistrada rejeitou a alegação de perdão tácito. Após o episódio, o funcionário ficou afastado das atividades por dois dias, utilizando banco de horas, enquanto a empresa avaliava as medidas cabíveis. A demissão ocorreu quatro dias depois. Para a juíza, o período foi necessário à investigação e não caracterizou demora injustificada nem dupla punição.
A sentença enquadrou a conduta nas alíneas “e” e “h” do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), referentes à desídia e à indisciplina ou insubordinação. A gravidade da infração, especialmente pelo risco à integridade física dos demais trabalhadores, foi considerada suficiente para justificar a penalidade máxima, sem necessidade de advertências ou suspensões anteriores.
Com a manutenção da justa causa, foram negados os pedidos de aviso-prévio indenizado, 13º salário e férias proporcionais acrescidas de um terço, multa de 40% sobre o FGTS e fornecimento das guias para saque do fundo e solicitação do seguro-desemprego.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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