Três homens foram condenados pelo latrocínio do vigilante Victor Henrique Santos, baleado durante um assalto à unidade industrial da Multitécnica, na zona rural de Sete Lagoas. As penas variam de 20 anos e cinco meses a 40 anos de reclusão. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri do município, nessa quinta-feira (5).
O crime ocorreu na madrugada de 23 de fevereiro deste ano. Pelo menos cinco pessoas invadiram a empresa, às margens da rodovia MG-238, para furtar ferramentas, peças e equipamentos. Durante a ação, Victor surpreendeu os criminosos e foi atingido por tiros no tórax.
O vigilante foi socorrido em estado grave, permaneceu internado por várias semanas e morreu em 10 de abril, em decorrência de complicações das lesões, incluindo choque séptico. Com a morte, o caso passou a ser classificado como latrocínio consumado, roubo seguido de morte.
Penas aplicadas
Gilvan Bastos de Oliveira, apontado como autor dos disparos, recebeu 40 anos de reclusão e 363 dias-multa. A magistrada considerou a premeditação, a elevada culpabilidade e os antecedentes criminais, que incluem diversas condenações definitivas. A prisão preventiva foi mantida.
Jefferson Martins da Silva Reis foi condenado a 23 anos e quatro meses de prisão, além de 126 dias-multa. Um revólver calibre .38 foi apreendido em seu quarto durante as investigações. Conforme a sentença, a arma estava em condições de funcionamento e o projétil retirado do corpo da vítima era compatível com esse calibre.
Ele poderá recorrer em liberdade, pois respondeu ao processo solto e não houve pedido do Ministério Público para a decretação da prisão preventiva nesta fase.
Pedro Henrique Moreira Souza recebeu pena de 20 anos e cinco meses de reclusão e 110 dias-multa. A prisão preventiva foi mantida para o início da execução provisória da pena.
Assalto foi planejado
Segundo a sentença, os envolvidos escalaram um muro de aproximadamente 3,5 metros, romperam cadeados e arrombaram armários para retirar os materiais armazenados no galpão. O sistema de monitoramento identificou a movimentação e acionou a equipe de segurança.
A juíza destacou que os criminosos estavam em maior número que o vigilante, reduzindo suas possibilidades de reação. Após os disparos, o grupo fugiu e deixou no local ferramentas utilizadas para arrombar as estruturas.
Defesas tiveram argumentos rejeitados
Os advogados pediram a absolvição dos acusados e questionaram provas da investigação, incluindo confissões informais sem registro audiovisual, possível quebra da cadeia de custódia e ausência de perícia específica de comparação balística.
A magistrada rejeitou os questionamentos por entender que os depoimentos dos policiais eram coerentes e estavam amparados por laudos periciais, documentos, imagens e outras declarações.
As admissões informais de participação feitas por Gilvan e Pedro aos policiais militares foram consideradas circunstâncias atenuantes na definição das penas, mas não fundamentaram isoladamente as condenações.
A defesa de Pedro alegou que ele pretendia participar apenas de um furto, sem intenção de integrar uma ação com violência letal. A juíza rejeitou a tese e considerou sua responsabilidade pela participação no roubo cometido em conjunto.
Indenização poderá ser solicitada na Justiça Cível
A sentença não fixou indenização por danos morais ou materiais aos familiares de Victor nem à Multitécnica. Segundo a magistrada, o Ministério Público apresentou pedido genérico de reparação, sem indicar valores que pudessem ser discutidos durante o processo.
Os familiares e os representantes da empresa poderão buscar indenização na esfera cível. Ambos deverão receber comunicação oficial sobre o resultado do julgamento.
Os três réus foram condenados com base no artigo 157, parágrafo 3º, inciso II, do Código Penal, que trata do latrocínio.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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