No dia 11 de dezembro de 2020 foi sancionada a Lei Municipal 9.132, que institui o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências. De acordo com a lei, o programa visa à "conscientização, captação, reaproveitamento, dispensação à população, doação ou permuta à instituições públicas ou privadas de assistência social, bem como o descarte correto de medicamentos, com o objetivo de auxiliar no tratamento de saúde, por meio do acesso gratuito as doações provenientes da comunidade e de instituições da sociedade civil."
Na prática, o programa consiste em receber doação de medicamentos, inclusive amostras grátis, oriundos de clínicas e profissionais da saúde, de empresas do segmento farmacêutico e da população em geral, e sua subsequente dispensação gratuita à população, sob a responsabilidade técnica de um profissional farmacêutico, após avaliação visual da integridade física e da data de validade.
A publicação da lei permitiu que instituições como a Associação das Voluntárias do Hospital Municipal (AVHOM) e Associação das Voluntárias do Hospital Nossa Senhora das Graças (AVOSG), além de iniciativas como a Farmácia do Bem, pudessem também realizar a doação de amostras grátis à população, o que era vedado pela lei anterior, nº 8791/18, que regulamentava a distribuição gratuita de medicamentos por entidades assistenciais sem fins lucrativos em Sete Lagoas.
Nova lei
Segundo a nova lei, o Programa Farmácia Solidária funcionará como serviço complementar à assistência farmacêutica, de cunho social, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Para a execução do programa, poderão ser desenvolvidas parcerias com instituições públicas ou privadas. Assim, a própria Prefeitura deve lançar, em breve, seu Programa Municipal de Doação de Medicamentos, em local próprio, contando ainda com a estrutura e o corpo técnico das farmácias municipais.
Com nome provisório de "Farmácia Solidária", a iniciativa da Prefeitura, em parceria com a Coordenação da Assistência Farmacêutica (CAF) do município, vai estimular a doação dos medicamentos e a distribuição gratuita dos mesmos. "Realizaremos no município uma estratégia de arrecadação e distribuição de medicamentos que não estão sendo mais utilizados para fornecê-los às pessoas que precisam, bem como evitar o descarte inadequado, contaminação do meio ambiente e diminuição de resíduos", conta a coordenadora do CAF, Evelin Mayla.
"As sete farmácias distritais e a Assistência Farmacêutica do município serão pontos de coleta dos medicamentos doados e vencidos. Já as dispensações dos medicamentos serão centralizadas na Assistência Farmacêutica e sua disponibilização aos usuários ficará condicionada ao efetivo recebimento das doações", completa a coordenadora. Serão aceitos todos os tipos de medicamentos, incluindo amostras grátis e cartelas usadas, desde que seja possível a visualização do lote e da data de validade.
Os medicamentos provenientes de doação, classificados como aptos após a triagem, serão incorporados ao estoque da Assistência Farmacêutica para controle e dispensação. "O programa é de suma importância para nossa cidade. Há muitas pessoas que dependem de um medicamento e não têm condição financeira de comprá-lo, enquanto outros têm o medicamento em casa e não o utilizam", lembra o prefeito Duílio de Castro.
Votação
Em breve o programa terá início e mais detalhes, como tipos de medicamentos e condições das embalagens, bem como documentação necessária para recebimento do medicamento, serão informados. Mas a população já pode participar, votando em uma das opções de nomes sugeridos para o programa: 1. Farmácia Solidária, 2. Farmácia do Povo, e 3. Farmácia Beneficente. A votação fica aberta de 2 a 15 de setembro pelo link bit.ly/3Q6BfiR. Após a escolha do nome, será produzido material de divulgação e layout do novo espaço. Participe!
Por Ascom PMSL
Sete Lagoas Notícias
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