Pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou dislexia passarão a contar com atendimento especializado nos concursos públicos realizados pelo Estado de Minas Gerais. A medida está prevista em nova legislação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (9).
A norma estabelece que os candidatos com TDAH ou dislexia poderão solicitar tempo adicional de até 90 minutos para a realização das provas. Também será assegurada a disponibilização de tecnologias assistivas para leitura e preenchimento das avaliações, desde que o recurso seja solicitado pelo participante, conforme regulamentação específica.
Nos casos em que o órgão responsável pelo concurso não dispuser das tecnologias necessárias para atender à demanda, deverá oferecer profissional ledor para auxiliar na leitura das provas, profissional transcritor para apoiar a escrita e o preenchimento do cartão-resposta, além de sala diferenciada destinada aos candidatos com TDAH ou dislexia.
Para ter acesso ao atendimento especializado, o candidato deverá apresentar laudo médico que informe o grau ou nível do TDAH ou da dislexia e ateste a necessidade de tempo adicional para a realização da prova objetiva.
A legislação determina ainda que as novas regras serão aplicadas exclusivamente aos editais de concursos públicos publicados após a entrada em vigor da lei.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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