Pacientes diagnosticados com enxaqueca crônica têm buscado amparo judicial para garantir o uso do fremanezumabe (Ajovy®), um anticorpo monoclonal utilizado na prevenção de crises. Apesar de ainda não integrar a lista oficial de medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), decisões judiciais em diferentes regiões do país têm determinado que tanto o SUS quanto os planos de saúde arquem com os custos do tratamento.
Indicação e aplicação
O medicamento é indicado para adultos que registram, no mínimo, quatro dias de crises por mês. Sua aplicação ocorre por meio de injeção, com opção de uso mensal ou trimestral, e contribui para a redução expressiva da frequência dos episódios.
Valor do tratamento
O custo do Ajovy® nas farmácias brasileiras pode ultrapassar R$ 2 mil mensais, o que leva muitos pacientes a recorrerem à Justiça como alternativa para obter acesso ao tratamento.
Documentação necessária para processos judiciais
Para solicitar a cobertura do medicamento, geralmente são exigidos:
- relatório médico com detalhamento do histórico clínico e falha de terapias convencionais;
- prescrição médica com dosagem e frequência de uso;
- orçamentos que comprovem o valor do fármaco;
- negativa formal do plano de saúde ou do SUS, preferencialmente por escrito;
- comprovantes de renda quando o processo é movido contra o SUS.
Prazos e liminares
Quando há comprovação de urgência, decisões liminares são concedidas em prazos de 24 a 48 horas, permitindo que o paciente receba o medicamento de forma imediata enquanto o processo é analisado.
Precedentes judiciais
Tribunais de Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal têm confirmado o direito ao fornecimento do Ajovy®, mesmo quando o medicamento não consta no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou na lista oficial do SUS. Em algumas situações, foram aplicadas multas diárias para assegurar o cumprimento da decisão.
Descumprimento da ordem judicial
Caso haja resistência por parte do SUS ou do plano de saúde, o advogado pode solicitar bloqueio de verbas, aumento da multa e até abrir notícia-crime por desobediência. É recomendado monitorar os prazos fixados pelo juiz para garantir a execução da ordem.
Antes de recorrer a medidas judiciais, é essencial consultar um médico para avaliar a adequação do Ajovy® ao quadro clínico e buscar orientação jurídica especializada para agilizar o processo.
Da Redação
Com informações O Tempo
Sete Lagoas Notícias
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