A proposta de reforma administrativa encaminhada pelo prefeito Duílio de Castro à Câmara de Sete Lagoas será debatida em uma audiência pública agendada para o próximo dia 18 de setembro (quarta-feira). O edital de convocação já foi publicado no Diário Oficial do Legislativo.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 321/2019 que trata do tema “renomeia cargos comissionados da estrutura da administração direta do município de Sete Lagoas e dá outras providências” já foi tema de inúmeros debates em reuniões ordinárias do Legislativo, mesmo quando não estava na ordem do dia.
De acordo com a Câmara, a sessão atende a ofício do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais (SINDÁGUA MG), a Requerimentos do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SIND-UTE), e Observatório Social do Brasil, além de ofício da Comissão de Administração Pública, Agropecuária e Política Rural.
Durante os debates na Câmara, o líder do Executivo na Câmara, Marcelo Cooperseltta (MDB), defendeu a votação do texto sem a realização de uma Audiência Pública porque “tramita em regime de urgência”. O parlamentar fez questão, a todo momento, de destacar que não era contra a sessão, mas a estimativa de uma economia de R$ 200 mil mensais com a implantação do projeto justificaria a celeridade.
Já Milton Martins (PSC) e Rodrigo Braga (PV) não abriram mão de ouvir a opinião dos servidores sobre a proposta e o plenário deliberou por uma Reunião Especial, realizada com secretários, na qual eles esclareceram pontos da proposta aos vereadores. Servidores prestigiaram a sessão e engrossaram a necessidade da Audiência pública, acatada pelo presidente Cláudio Caramelo (PRB).
A programação para a reunião do dia 18 foi definida pela Câmara com o registro de presenças e identificação marcado para 18h, seguido da abertura, às 18h30. Na sequência, às 18h40, será feita a apresentação detalhada do substitutivo 01 ao Projeto de Lei Ordinária 321/2019, pelo Presidente da sessão. Os representantes do Poder Executivo vão expor o tema às 19h10. Pessoas inscritas poderão se manifestar a partir das 20h10 com tempo pré-determinado. Às 21h40 as respostas serão apresentadas pelos representantes do Executivo. E o encerramento está previsto para acontecer às 22h.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara tanto no canal 46.2, como pelas páginas do canal nas redes sociais.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias