O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou uma medida que visa acabar com a isenção de impostos em compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250) nos sites Shopee e Shein, com o objetivo de proteger pessoas físicas que teriam seu nome utilizado de forma indevida como remetentes de importações feitas por empresas.
As varejistas asiáticas são consideradas uma concorrência desleal para empresas nacionais, prejudicando o desenvolvimento do mercado brasileiro. A Receita Federal prevê a obrigatoriedade de declarações contendo informações completas do produto, exportador e importador, com aplicação de multa em caso de divergências, como forma de combater fraudes.
O governo federal também planeja aumentar a arrecadação por meio do pagamento de impostos por parte de e-commerces internacionais que atuam no Brasil, com a estimativa de recolher até R$ 8 bilhões ao ano com a regularização.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que empresas que não pagam impostos passarão a recolher e que a intenção é coibir o contrabando, que prejudica as empresas brasileiras que pagam impostos. Ele destacou que não há planos de criar ou mudar alíquotas sobre importações online, somente aplicar a legislação.
O benefício de isenções concedido durante a pandemia para alguns setores será reavaliado dentro do orçamento, segundo o ministro.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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