O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo irá enviar projeto de lei ao Congresso com alterações no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para permitir aos trabalhadores que aderirem à modalidade o direito à retirada dos valores também na demissão.
A afirmação foi feita na abertura do Mutirão de Emprego do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que oferece 12 mil vagas a trabalhadores desempregados e estágio a jovens em busca de colocação profissional e primeiro emprego. "O saque-aniversário não mudaria, o que estamos preparando é dar ao trabalhador o direito a sacar o seu saldo quando na demissão", disse.
Criado em 2019 pelo governo Bolsonaro, o saque-aniversário permite ao permite ao profissional a retirada de um percentual do FGTS no seu aniversário, mas, quem adere à medida não tem acesso aos valores em caso de demissão sem justa causa. Logo no início do governo, Marinho chegou a defender o fim da modalidade, o que provocou polêmica.
Há regras para essa retirada, como a determinação de um percentual sobre o saldo no fundo. A adesão é voluntária e o trabalhador pode pedir para voltar para o modelo do saque-rescisão, mas esse retorno só será válido 25 meses após essa solicitação. "O que nós estamos fazendo é dar a ele [ao trabalhador] a condição. Todos eles que estão reclamando, pedindo 'pelo amor de Deus', neste projeto - se o parlamento aprovar, evidentemente - terão direito a sacar o seu saldo", disse o ministro.
Marinho disse ainda o saque-aniversário da forma como foi criado, impedindo o trabalhador de ter acesso aos valores da rescisão, poderia ser considerado inconstitucional. Ele afirma que os empréstimos por meio da modalidade oneram o trabalhador, especialmente especialmente em caso de perda do emprego, porque além de não poder retirar o saldo do Fundo de Garantia, ainda terá uma dívida para quitar.
"O saque-aniversário eu acredito que é um equívoco do ponto de vista da constitucionalidade. Ele [o FGTS] é, ao mesmo tempo, um fundo de investimento público e uma poupança individualizada de cada correntista do Fundo de Garantia para proteger o trabalhador no episódio do infortúnio do desemprego. Então é uma poupança no momento do desemprego, que o trabalhador desprotegido tem e recorra a ela."
"O governo anterior criou essa possibilidade de ter o saque-aniversário e, ao mesmo tempo, de alienar o seu fundo. Você abre a possibilidade e as pessoas vão consumir essa poupança, e quando chegar o infortúnio do desemprego, estão desamparadas.
Por Folhapress
Sete Lagoas Notícias
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