A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até 21 de junho o reajuste de tarifas das contas de energia da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A empresa já tinha adiado o reajuste no último mês.
Segundo a Aneel, o novo adiamento é necessário para dar tempo de incluir medidas de mitigação do impacto tarifário no cálculo do reajuste, como o processo de capitalização da Eletrobras. Isso porque, após a privatização, está previsto que a Eletrobras faça aporte de R$ 5 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo do setor elétrico.
Outra ação que deve afetar o processo tarifário da empresa são os recursos de uma ação judicial que exclui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS-Pasep/COFINS. A ação antecipa a devolução de R$ 1,264 bilhão para os consumidores da área de concessão da Cemig.
De acordo com a Cemig, em 2020 e 2021, a companhia devolveu cerca de R$ 2,2 bilhões e, como consequência, os clientes residenciais não tiveram aumento na tarifa.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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