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INSS suspende empréstimo consignado de quatro bancos; veja quais são

17/10/25 - 14:01
Foto: Getty Images - O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo na qual a parcela é descontada diretamente da aposentadoria ou pensão. Com isso, como o risco de calote é praticamente zero, os juros são os mais baixos do mercado

 

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a possibilidade de realização de operações de crédito consignado de quatro instituições financeiras nesta quinta-feira (16/10).

 

Segundo documentos publicados no Diário Oficial da União, os bancos Inter e Paraná e as instituições Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto não podem mais realizar o empréstimo após denúncias de irregularidades, que estão sob investigação no governo federal.

 

"Decisão é medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração", diz o documento.

 

Posicionamento das empresas

Em nota, a Facta Financeira diz que "cumpre rigorosamente a legislação do mercado financeiro e atende aos requisitos dos órgãos reguladores".

 

O Inter, também em nota, diz que foi surpreendido com a suspensão cautelar de novos consignados pelo INSS e informa que está contato com o instituto para entender os motivos da decisão.

 

"O Inter reforça ainda seu compromisso com a transparência e o respeito aos clientes, especialmente aposentados e pensionistas", adiciona o banco.

 

As demais instituições não responderam até a publicação deste texto.

 

Descumprimento de acordo

O problema estaria ligado a descumprimento de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e as instituições. O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo na qual a parcela é descontada diretamente da aposentadoria ou pensão. Com isso, como o risco de calote é praticamente zero, os juros são os mais baixos do mercado.

 

As regras são controladas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A exigência de biometria passou a valer após o Tribunal de Contas da União (TCU) mandar bloquear as liberações.

 

O instituto não comentou as suspensões, mas reafirma posicionamento já informado anteriormente, quando decidiu não renovar o ACT assinado com o Banco Master. Na ocasião, afirmou que contratos só seguirão vigentes "desde que observadas todas as regras vigentes".

 

"A decisão, de caráter preventivo, decorre de análise técnica e jurídica e seguirá válida até a conclusão das apurações em andamento ou até que a instituição financeira comprove, de forma objetiva, o atendimento integral à legislação e aos regulamentos que disciplinam o crédito consignado", disse o órgão.

 

A suspensão atinge novos contratos. Quem já é cliente dos bancos deverá ser atendido normalmente, sob pena de punições às instituições. A medida não deve alterar os canais de atendimento ao cidadão, nem os procedimentos de orientação sobre crédito consignado.

 

Outra informação é a de que as instituições poderão ter o contrato para empréstimo retomado com o instituto após a conclusão das apurações e caso comprovem que estão agindo conforme as normas aplicáveis.

 

A Facta diz também que a suspensão temporária valerá por até 30 dias e que a situação envolve também outras instituições financeiras.

 

"O motivo da decisão cautelar ainda não está esclarecido, uma vez que não houve acesso aos autos. A administração da empresa está em contato com INSS para compreender o contexto e elaborar um plano de ação com objetivo de normalizar o serviço com a maior brevidade possível", afirma.

 

A financeira atua há 29 anos e diz ter 4 milhões de clientes ativos.

 

"Não perturbe"

No início de agosto, o INSS cancelou a autorização para que oito instituições financeiras fizessem novas operações de consignado, com desconto feito diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

 

As instituições foram descredenciadas por não terem implementado o mecanismo obrigatório do Não Perturbe, criado para bloquear ligações indesejadas com ofertas de crédito e coibir o assédio a um público considerado vulnerável. Parte delas afirma que não oferece crédito por telefone, mas providenciará a contratação do serviço para ter sua autorização reativada.

 

O que é e como funciona o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é descontado diretamente do benefício mensal do segurado. Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem autorizar esse tipo de operação.

 

Atualmente, é possível comprometer até 45% da renda mensal com o crédito, sendo 35% com empréstimo pessoal consignado, 5% com cartão de crédito e 5% com cartão de benefício.

 

O prazo de pagamento pode chegar a 84 meses (sete anos). Em março, o CNPS elevou o teto dos juros para 1,85% ao mês. Até então, o limite era de 1,8% mensais, valor definido no início de 2025.

 

 

Por Folhapress

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