A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que fixa em R$ 49 o preço do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda, enquanto persiste a emergência de saúde pública causada pela pandemia covid-19. Este valor se aplica a famílias inscritas no Cadastro Único do Programa Social do Governo Federal para comprar um botijão de 13 kg por mês.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto afirma que a recusa do revendedor em fornecer o botijão nas condições previstas na medida constituirá infração da ordem econômica. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao Projeto de Lei 1250/20, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP).
Carmem Zanotto destacou que o preço do gás de cozinha subiu 9,24% em 2020. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que representa mais do que o dobro da inflação total medida para esse período.
"É injustificável que um produto essencial para garantir o direito à alimentação de nossa população sofra um aumento de preços tão expressivo, justamente em meio a uma crise financeira sem precedentes, que atingiu de forma mais intensa as famílias de baixa renda", disse.
Ela modificou a proposta original para estabelecer que o preço tabelado seja acessível somente à população de baixa renda e limitado a um botijão por mês e por família.
Da Redação
Com informações Agência Câmara
Sete Lagoas Notícias
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