Os animais silvestres ou domésticos, nativos ou exóticos, possuem direitos inatos, além dos conferidos em lei: direito a defesa de sua vida, integridade física e ao não sofrimento.
Estatísticas do Disque-denúncia mostraram aumento de denúncias a maus-tratos dos animais nos ano de 2014 até 2018. Em 2014, somente em Belo Horizonte, foram registradas 134 denúncias de crimes contra os animais pelo telefone 181, subindo para 732 em 2015, e em 2016 já eram 1.453, aumento de 98% em um único ano. Houve uma pequena queda em 2017, com 1.347 denúncias em BH. No ano de 2018, de janeiro a agosto foram 944 denúncias, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Esse aumento também é observado em outros municípios mineiros. A informação é que os maus-tratos aos animais figuram entre as 10 denúncias mais frequentes no serviço telefônico.
Seres dotados de sentimentos e sensibilidade, os animais são amparados pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 225, § 1º, inciso VII, que determina os animais como sujeitos e certificou neles pessoa moral, dessa forma, caracterizando a crueldade contra os animais como sendo um crime.
Um exemplo a ser lembrado de maus-tratos foi o acontecimento no Instituto Royal em 2013, descoberto por usar cães da raça Beagle em suas pesquisas farmacológicas. Entretanto, o que deixa muitos profissionais veterinários e ambientalistas preocupados é que o número de denúncias das ações de maus-tratos não é maior devido à falta de conhecimento dos indivíduos acerca da significação do crime e quais atos ele abrange.
Ainda cabe lembrar que há várias formas de maus-tratos aos animais, a exemplo o abandono, o envenenamento, a prisão e a criação dos bichos em locais anti-higiênicos, sendo que, muitas vezes, estas ações ocorrem de maneira associada acarretando geralmente a morte desses seres, a incultura - práticas transvestidas de esportes, como os rodeios e as vaquejadas – nas quais a maioria dos bois apanha, são irritados propositalmente e levados à exaustão física e psicológica, entre outros castigos.
Aos órgãos competentes brasileiros ligados à questão animal e ambiental cabe fiscalizar, assídua e regularmente, indústrias de cosméticos e locais onde se abrigam animais, averiguando se as condições de funcionamento de ambos estão adequadas, garantindo, assim, condição de vida digna aos animais, além de incentivar a sociedade a evitar maus-tratos com a realização de campanhas nas redes midiáticas que informem sobre a abrangência deles e que estimulem os espectadores a fazerem denúncias. A conscientização da população é extremamente importante, sendo sugeridas palestras educacionais nas escolas em todas as idades a respeito dos animais.
Ao ver um animal de rua, não deixe de ajudar, coloque ração e água, o abrigue em um local quente durante o inverno e nunca deixe de denunciar maus-tratos contra eles. Eles não falam, mas podemos falar por eles. Impõe-se a todos o dever de respeitar a vida, liberdade corporal e integridade física do animal, proibindo expressamente as práticas que coloquem em risco sua situação ecológica, provocando a sua extinção ou os submetendo à crueldade, dando condição de vida digna aos animais.
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