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Justiça recusa pedido de sargento da PM para adicionar ‘Major’ ao seu registro de nascimento

22/08/24 - 11:04
Foto: Reprodução - No recurso, o sargento explicou que desejava a inclusão do prenome "Major" porque era assim conhecido entre seus colegas de trabalho, um apelido que adquiriu há mais de uma década

 

 

Um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, residente na Zona da Mata, teve seu pedido de inclusão do prenome “Major” no registro de nascimento negado pela Justiça. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve o sigilo sobre a cidade do solicitante. A decisão foi tomada pela 21ª Câmara Cível Especializada do TJMG.

 

O sargento, que ocupa o posto de 3º sargento na corporação, solicitou a alteração do seu nome com base na legislação que permite a qualquer pessoa maior de idade alterar seu prenome e sobrenome sem necessidade de justificativa. O pedido foi inicialmente negado em primeira instância, o que levou o militar a recorrer ao TJMG.

 

No recurso, o sargento explicou que desejava a inclusão do prenome "Major" porque era assim conhecido entre seus colegas de trabalho, um apelido que adquiriu há mais de uma década. Segundo ele, o apelido surgiu devido a uma semelhança com o personagem do livro “Memórias de um Sargento de Milícias”. O militar argumentou que a mudança no registro não causaria prejuízo a terceiros ou à sua família.

 

No entanto, a maioria dos desembargadores da Câmara decidiu manter a decisão de negar o pedido. O relator, desembargador Moacyr Lobato, chegou a considerar possível a mudança no nome sem necessidade de justificativa. Porém, os desembargadores José Eustáquio Lucas Pereira, Adriano de Mesquita Carneiro, Marcelo Rodrigues e Alexandre Victor de Carvalho divergiram, destacando que o caso não poderia ser tratado apenas como uma simples alteração de prenome.

 

O desembargador José Eustáquio Lucas Pereira enfatizou que a inclusão do nome "Major" implicaria em uma patente militar à qual o sargento não tem direito, infringindo assim normas militares. Ele mencionou o Código Penal Militar, que prevê punição para o uso indevido de uniformes, distintivos ou insígnias militares. Segundo o magistrado, "Major" é um posto reservado aos oficiais, e a utilização de tal título por um praça, seja como nome ou pseudônimo, é vedada.

 

 

Da Redação

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