Os dez consórcios de saúde responsáveis pela operação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) em Minas Gerais deram prazo até a próxima terça-feira (8 de julho) para que o Ministério da Saúde ou o governo estadual iniciem negociações que garantam estabilidade no financiamento do serviço. A medida pode levar à paralisação das atividades em cerca de 800 municípios, que representam 93,7% da cobertura territorial do Estado. O alerta consta em ofício encaminhado à União, no qual os consórcios vinculados ao SUS estimam um rombo de R$ 56,8 milhões para o ano de 2025.
De acordo com o documento, a situação compromete diretamente a continuidade e a qualidade do atendimento. Além da crise financeira, cerca de 2 mil condutores socorristas também reivindicam melhores salários e o reconhecimento como profissionais de saúde.
Com base nos valores repassados até o momento em 2024, os consórcios divulgaram um levantamento que aponta para a insuficiência dos recursos até dezembro. O financiamento do Samu é dividido entre as esferas federal, estadual e municipal, cabendo ao Ministério da Saúde a responsabilidade por 50% dos repasses. Entretanto, segundo denúncias de trabalhadores da rede estadual do SUS, a União tem efetuado repasses que variam entre apenas 8% e 40% dos valores pactuados.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência da Região Macro Nordeste e Jequitinhonha (CISNORJE) informou ter recebido em 2023 repasses mensais de aproximadamente R$ 1,5 milhão do Ministério da Saúde, correspondendo a 40,21% do custo total do serviço. Já o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas (CONSURGE) afirma que recebeu mensalmente R$ 371,2 mil no mesmo período, o que representa 8,3% da necessidade. O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) acompanha o caso.
Segundo Núbia Dias, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sindsaúde-MG), a participação do governo federal no custeio do Samu tem caído nos últimos anos. Ela afirma que, anteriormente, a União contribuía com até 75% dos recursos, percentual que foi reduzido até chegar aos atuais 50%. Núbia lembra que o serviço precisa ser habilitado pelo Ministério da Saúde e não pode ser operado por qualquer equipe.
A dirigente, que também atua como secretária executiva da Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUS-MG, destaca ainda as dificuldades enfrentadas pelos profissionais do interior do Estado. Segundo ela, os baixos salários e as jornadas prolongadas afastam candidatos dos concursos públicos. “O Samu tem uma equipe sobrecarregada e bases com sérios desequilíbrios financeiros. O Estado corre o risco de perder um serviço que hoje é referência nacional em urgência pré-hospitalar”, afirma.
Durante passagem por Minas Gerais em (16 de junho), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi questionado sobre a denúncia feita pelos consórcios. Em resposta, negou que haja um piso constitucional para o Samu e declarou que os repasses federais foram reajustados em mais de 30% com a volta do atual governo. Padilha afirmou ainda que a pasta acompanhará o caso, mas não aceitará “mentiras” durante o processo de diálogo. A reportagem procurou o Ministério da Saúde e o governo estadual, mas ainda não obteve retorno.
Outro ponto de pressão vem dos condutores socorristas, que reivindicam melhores condições de trabalho. Segundo Núbia Dias, a categoria é composta por cerca de 2 mil profissionais que recebem salários em torno de R$ 1.700 a R$ 1.860. Esses trabalhadores atuam em ambientes de risco, lidam com urgência constante e frequentemente enfrentam plantões extenuantes. O adoecimento de um membro da equipe, segundo ela, compromete diretamente o equilíbrio da operação.
A categoria também cobra a aprovação do Projeto de Lei 3.104/2020, de autoria do deputado Weliton Prado (PROS-MG), que propõe a inclusão dos condutores de veículos de emergência no quadro de profissionais da saúde. A justificativa é que esses trabalhadores prestam assistência direta ao paciente e enfrentam os mesmos riscos biológicos dos demais integrantes das equipes de atendimento, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações.
O Sindsaúde-MG declarou que, em caso de greve, todas as determinações legais relativas à manutenção de serviços essenciais serão respeitadas. A entidade afirma que, ao protocolar o pedido de comando de greve, a Justiça define o percentual mínimo de trabalhadores que devem permanecer em atividade para garantir o atendimento à população.
Da Redação
Com informações O Tempo
Sete Lagoas Notícias
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