A Prefeitura de Sete Lagoas abriu uma nova licitação para conceder à iniciativa privada a gestão do Parque da Cascata, localizado na Serra de Santa Helena. Fechado à visitação pública há cerca de seis anos, o espaço deverá ser administrado, conservado e operado pela empresa vencedora do processo.
A contratação será realizada por meio do Processo Licitatório nº 8770/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 014/2026. A sessão pública está marcada para 16 de novembro, às 8h30, pela plataforma Licitar Digital.
As propostas podem ser apresentadas até as 8h29 do mesmo dia. Para participar, as empresas interessadas precisam estar cadastradas na plataforma e cumprir as exigências de habilitação e qualificação técnica previstas no edital.
O contrato inicial terá duração de 30 meses, com possibilidade de prorrogação por até dez anos. A concessionária assumirá todos os custos de gestão, operação, manutenção e conservação, sem repasse financeiro da Prefeitura.
A publicação do processo não representa a reabertura imediata do Parque da Cascata. A definição de uma data para o retorno da visitação dependerá do andamento da concorrência, da contratação da empresa vencedora e das providências necessárias para o início da operação.
Algumas estruturas deverão permanecer gratuitas
O edital estabelece que algumas estruturas do parque deverão ser mantidas gratuitamente à disposição da população. A obrigação abrange duas quadras esportivas, um parquinho infantil, quatro duchas, mesas de pingue-pongue e sanitários públicos.
O funcionamento deverá ocorrer de quarta-feira a domingo e também nos feriados, conforme as condições estabelecidas no processo de concessão.
A empresa vencedora poderá explorar comercialmente três lojas existentes no local. Os espaços poderão receber restaurante, lanchonete, sorveteria, cafeteria e comércio de lembranças.
Também será permitida a cobrança por serviços adicionais, como o aluguel de bolas, redes, raquetes e outros materiais esportivos. Os resumos públicos do edital consultados não esclarecem eventual cobrança geral de ingresso para acesso ao parque.
Seleção será definida por critérios técnicos
A concorrência utilizará o critério de melhor técnica, com pontuação máxima de 100 pontos. A qualificação da equipe responsável pela operação valerá até 35 pontos.
O plano de gestão e controle de resíduos terá peso de 30 pontos. Serão avaliadas medidas de coleta seletiva, uso racional de água e energia e prevenção de impactos ambientais.
A experiência anterior na administração de parques, áreas de lazer ou unidades de conservação poderá render até 20 pontos. Outros 15 pontos serão destinados às propostas de inclusão social, participação comunitária e uso democrático do espaço.
Processo anterior não recebeu propostas
A nova concorrência foi aberta depois de um chamamento destinado exclusivamente a Organizações da Sociedade Civil não receber propostas. Em agosto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade solicitou a revogação daquele processo para alterar a modalidade e permitir a participação de empresas privadas.
Segundo as informações divulgadas, a infraestrutura do Parque da Cascata passou por reforma decorrente de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Colorado Empreendimentos Imobiliários, o Ministério Público de Minas Gerais e órgãos municipais.
O edital e os anexos podem ser consultados no Portal Nacional de Contratações Públicas, nos canais oficiais da Prefeitura e na plataforma Licitar Digital.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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