A Câmara Municipal é a instituição por excelência da democracia, principal espaço de debate e de construção de políticas públicas de interesse da sociedade, e que deve estar aberta para acolher o cidadão e suas demandas, visando sempre o bem comum. Por entender que o Poder Legislativo pode e deve estar mais perto da população, a Câmara Municipal de Sete Lagoas pretende implementar, ainda neste ano, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), com o objetivo de oferecer, nas instalações do próprio prédio, serviços essenciais para a população.
“A Câmara tem que sair deste lugar de distância. Mesmo com o esforço que todos os vereadores fazem para estar próximos da população, o que vemos, hoje, é uma Câmara com pouca participação popular. Estamos localizados em um espaço privilegiado na área central, próximo ao terminal rodoviário e urbano, o que vai facilitar o acesso das pessoas a serviços básicos e essenciais. Com o CAC, queremos trazer o cidadão para este espaço, que é dele por direito”, afirma o presidente da Câmara, vereador Caio Valace (Podemos).
Parcerias
A Câmara Municipal não tem medido esforços para concretizar algumas parcerias, as quais considera importante para atender as grandes demandas da população. O Posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que oferece ao cidadão acesso ao seguro-desemprego e o serviço de cadastramento de trabalhadores para vagas de empregos, encaminhando profissionais para o mercado, é um dos pontos almejados.
Há, também, a possibilidade de implantar um Posto de Solução de Conflitos e Cidadania, uma parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que funciona como uma mesa de diálogo e poderá oferecer à população a oportunidade de buscar acordos e soluções negociadas, evitando a judicialização de conflitos, que gera custos e desgastes para os envolvidos.
Com o Executivo, a conversa é no sentido de implantar uma unidade do Procon Sete Lagoas nas instalações da Câmara Municipal, onde o consumidor poderá apresentar suas reclamações sobre qualquer produto ou serviço contratado e que não tenha sido fornecido de maneira satisfatória.
TRE e Polícia Civil
A parceria com a Justiça Eleitoral de Sete Lagoas já existe há algum tempo, e deve permanecer. Agora, a ideia é que haja um posto de atendimento do TRE. Desta forma, o cidadão poderá vir até a Câmara para organizar sua vida eleitoral como retirada e segunda via de título de eleitor, cadastro de biometria, dentre outros serviços. Uma parceria entre a Câmara Municipal e o Governo de Minas Gerais, por meio da Polícia Civil (PCMG) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública também está sendo analisada, para oferecer serviços como emissão de Carteira de Identidade e emissão de Atestado de Antecedentes (consulta ao registro de antecedente criminal). Também em parceria com a PCMG, pretende-se criar o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência; Registro de ocorrência (Registro de Eventos de Defesa Social - REDS), podendo a vítima já solicitar as medidas protetivas de urgência previstas em lei; recebimento de orientação jurídica; acolhimento social à mulher vítima de violência; solicitação de investigações para apuração de fatos que envolvam violência doméstica/familiar contra a mulher.
“São políticas públicas que queremos implementar agora no segundo semestre na Câmara Municipal, atendendo ao objetivo estabelecido pela nossa Mesa Diretora, de aproximar a população ao Poder Legislativo. Uma vez criados estes serviços, estaremos mais próximos do cidadão para que ele tenha a Câmara Municipal como sua casa, lugar onde é amparado, acolhido e pode exercer, cobrar e reivindicar a sua cidadania”, disse o presidente.
Serviços existentes serão ampliados
Atualmente, alguns serviços já são oferecidos pelo Poder Legislativo e serão aprimorados e mantidos, como é o caso da Escola do Legislativo, responsável por importantes projetos já existentes na Casa, como as visitas orientadas e o Parlamento Jovem. Por meio da Escola também são realizados cursos para os vereadores e assessores, visando o aprimoramento da técnica legislativa e a compreensão sobre o processo legislativo.
Já a Internet Popular, que hoje oferece ao cidadão, gratuitamente, acesso à internet e serviço de impressão, receberá novos equipamentos, para garantir à população acessibilidade e inclusão. “Já foi autorizada a compra de computadores para atender pessoas com deficiências auditiva e visual”, afirma Caio Valace.
FALA, CIDADÃO
Também para o segundo semestre, a Câmara Municipal pretende regulamentar a ouvidoria da Casa, com o objetivo de ouvir as demandas da população e analisar a viabilidade e aplicabilidade de ações. O projeto denominado “Fala, Cidadão”, pretende levar a ouvidoria da Câmara até os bairros. “Importante criar um canal onde as pessoas possam reclamar e fazer denúncias acerca de direitos que foram negados na prestação de serviços na cidade e até mesmo denúncias que julgarem importantes realizar. Com isso, vamos criar uma ouvidoria que vá ao encontro do cidadão que está lá na ponta e que, muitas vezes, não tem condição de vir à Câmara Municipal”, conclui Caio Valace.
Da Ascom Câmara Municipal de Sete Lagoas
Sete Lagoas Notícias
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