Menos burocracia, mais transparência e apoio ao micro e pequeno empreendedor. Esses são os benefícios do Decreto Municipal nº 6.827/2022, publicado no Diário Oficial do Município no dia 24 de agosto. Segundo o decreto, a Prefeitura de Sete Lagoas passa a realizar a dispensa eletrônica para contratações diretas de menor valor.
De acordo com o consultor de Licitações do Município, Itamar Cota Pimentel, a partir de agora, quando há a necessidade de adquirir produtos ou contratar serviços por dispensa de licitação, que são aquelas contratações cujos valores anuais não ultrapassam o limite legal de R$ 54.020,41, a Prefeitura publica no Diário Oficial a intenção de contratar e, a partir daí, as empresas interessadas terão três dias para apresentar propostas de preços. "No final do prazo, essas empresas poderão dar lances para cobrir outras propostas mais baratas", afirma.
O consultor explica ainda que, para incentivar o pequeno empresário, caso haja ao menos três concorrentes no mercado, apenas micro empresas e empresas de pequeno porte poderão participar desses processos. "Tudo está sendo feito com total transparência, já que qualquer cidadão pode acompanhar e fiscalizar as disputas através da plataforma Licitar Digital", completa Itamar.
É ainda mais transparência, incentivo ao pequeno empreendedor, tratamento justo e impessoal aos interessados. Dessa forma, a Prefeitura de Sete Lagoas vive novos tempos em suas contratações. Qualquer cidadão pode acompanhar pelo link https://licitar.digital/.
Por Ascom PMSL
Sete Lagoas Notícias
FIQUE BEM INFORMADO, SIGA O SETE LAGOAS NOTÍCIAS NAS REDES SOCIAIS:
Twitter:
https://twitter.com/7lagoasnoticias
Instagram:
https://www.instagram.com/setelagoasnoticias
Facebook:
https://www.facebook.com/setelagoasnoticias