A Prefeitura de Sete Lagoas assinou um acordo que reduz de aproximadamente R$ 78 milhões para R$ 2 milhões a dívida do município com o Governo de Minas Gerais e garante as condições necessárias para a abertura e gestão do Hospital Regional. A formalização ocorreu em solenidade realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (28).
O acordo de conciliação celebrado entre o Governo de Minas Gerais e o município estabelece, de forma definitiva, a cessão do Hospital Regional para a administração municipal, além de assegurar o custeio da unidade hospitalar por parte do Estado.
Considerada uma das mais relevantes negociações administrativas dos últimos anos em Sete Lagoas, a medida também elimina o risco de comprometimento dos recursos destinados à saúde municipal. O débito, herdado pela atual gestão e atualizado ao longo dos anos, poderia resultar em descontos nos repasses estaduais utilizados para manter os serviços de saúde do município, o que dificultaria inclusive a entrada em funcionamento do Hospital Regional.
A construção do acordo contou com mediação do Tribunal de Contas do Estado. Com a conciliação, o município terá uma economia superior a R$ 76 milhões, além de obter garantias para a manutenção financeira da nova unidade hospitalar.
O prefeito Douglas Melo destacou que a negociação assegura tanto a redução da dívida quanto os recursos necessários para o funcionamento do hospital.
“Além da assinatura que reduz a dívida do município, também garantimos o custeio do Hospital Regional com apoio do Tribunal de Contas do Estado. Ficou definido que, a cada leito aberto, o Governo de Minas fará o repasse do custeio, independentemente de quem esteja à frente do Governo do Estado. Isso dá tranquilidade para que a Prefeitura possa abrir o Hospital Regional e ampliar o atendimento de saúde para toda a população”, afirmou.
Douglas Melo também ressaltou os impactos financeiros da medida para os cofres municipais.
“Estamos falando do maior acordo já realizado pela Prefeitura de Sete Lagoas em toda a sua história. A economia de R$ 76 milhões permitirá que o município continue investindo na melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população”, declarou.
A mesa de conciliação foi conduzida pelo conselheiro e vice-presidente do TCE-MG, Agostinho Patrus. Participaram da cerimônia o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, representantes do Governo de Minas Gerais, da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Saúde, da Advocacia-Geral do Estado (AGE), vereadores da base da atual administração e outras autoridades.
Com a formalização do acordo, a Prefeitura de Sete Lagoas passa a contar com segurança jurídica, financeira e administrativa para avançar com a abertura do Hospital Regional, empreendimento aguardado pela população de Sete Lagoas e de municípios da região.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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