A Secretaria Municipal de Cultura de Sete Lagoas publicou edital que convoca a eleição dos representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), referente ao mandato 2025–2027. A assembleia de eleição será realizada no dia 16 de dezembro de 2025, terça-feira, às 19h, na Casa da Cultura. O Edital completo está disponível no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 01 de dezembro de 2025 – a partir da página 24 (LINK AQUI).
De acordo com o edital, estarão em disputa 10 vagas de titulares e 10 de suplentes, destinadas aos representantes dos fóruns setoriais da sociedade civil. Os conselheiros eleitos terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução por igual período, conforme estabelece a Lei Municipal nº 8.393/2014.
O Conselho Municipal de Política Cultural é um órgão colegiado, deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, responsável por assessorar o Poder Executivo na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura no município. O CMPC é composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, garantindo a participação democrática dos diversos segmentos culturais de Sete Lagoas.
Representação da sociedade civil
As cadeiras destinadas à sociedade civil contemplam os seguintes segmentos: Artes Visuais; Artesanato e Economia Solidária; Arquitetura e Urbanismo; Música; Artes Cênicas; Cultura Popular e Afro-brasileira; Produtores Culturais e ONGs; Biblioteca, Livro, Leitura e Literatura; Audiovisual e Arte Digital; e o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac).
Podem se candidatar agentes culturais maiores de 18 anos, domiciliados em Sete Lagoas, com comprovação mínima de dois anos de atuação cultural, por meio de portfólio. É vedada a candidatura de pessoas que ocupem cargos comissionados ou funções de confiança no Poder Executivo municipal.
As inscrições ocorrerão no próprio dia dos fóruns setoriais, durante a assembleia. Cada candidato poderá concorrer a apenas uma vaga. Para participar, é obrigatória a apresentação de portfólio e comprovante de endereço recente.
Processo eleitoral
A eleição será coordenada por uma Comissão Eleitoral, formada por membros do CMPC em exercício, responsável por fiscalizar o processo, validar inscrições, julgar recursos e divulgar os resultados. Cada fórum setorial contará com urna própria, sendo permitido apenas um voto por eleitor, em um único segmento.
Terão direito a voto pessoas maiores de 16 anos, desde que devidamente credenciadas e portando documento oficial com foto. Não será permitido voto por procuração.
Ao final da votação, os votos serão apurados publicamente, com lavratura de ata. Será eleito o candidato mais votado de cada segmento, ficando o segundo colocado como suplente. Em caso de empate, será considerado eleito o candidato de maior idade.
Divulgação do resultado
O resultado preliminar será publicado no Diário Oficial do Município. Recursos poderão ser apresentados no prazo de dois dias úteis após a publicação, sendo analisados pela Comissão Eleitoral. O resultado final também será divulgado oficialmente.
A Secretaria Municipal de Cultura reforça a importância da participação dos agentes culturais no processo, destacando que o Conselho é um espaço fundamental para o fortalecimento da política cultural e da gestão democrática da cultura em Sete Lagoas.
Por Ascom PMSL
Sete Lagoas Notícias
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