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Senador apresenta PEC para adiar eleições municipais para dezembro por conta de pandemia

17/05/20 - 17:48
Foto: Nelson Jr./Ascom TSE - Na PEC apresentada, ficam preservados o período dos respectivos mandatos, bem como a data da posse; Realização do segundo turno ocorreria no dia 20 de dezembro deste ano

 

 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria no Senado, apresentou, na sexta-feira (15), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em dois meses as eleições municipais em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

 

A proposta prevê que o pleito que elegerá prefeitos, vice-prefeitos e vereadores seja adiado para o dia 6 de dezembro deste ano. Atualmente, está previsto para ocorrer no dia 4 de outubro.

 

Na PEC apresentada, ficam preservados o período dos respectivos mandatos, bem como a data da posse. A realização do segundo turno, nos municípios em que houver necessidade, ocorreria no dia 20 de dezembro deste ano.

 

A proposta também autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover a revisão do calendário eleitoral e a proceder aos ajustes na aplicação da legislação infraconstitucional.

 

No texto, o senador ressalta que, dependendo da evolução do coronavírus no país, será necessário estabelecer outras formas de realização da campanha eleitoral.

 

Da Redação

Com informações de O Tempo

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