Aconteceu nesta sexta-feira (20), no Senado Federal, a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 88/2020), que reconhece que o Brasil está em estado de calamidade pública, por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
A votação aconteceu através de um Sistema de Deliberação Remota que foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) e permitiu aos parlamentares acesso a um plenário virtual.
O relator da proposta no Senado, Weverton Rocha, decidiu submeter o mesmo texto aprovado pelos deputados, na última quarta-feira (18), aos senadores. “Conversei com vários senadores, hoje pela manhã, e decidimos seguir o relatório da Câmara, sem criar nenhum tipo de condição e empecilho para que ainda hoje seja mandado à publicação” afirmou Waverton.
Além de permitir o aumento do gasto público, o texto aprovado cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
De acordo com especialistas a aprovação é necessária para que o presidente Jair Bolsonaro possa destinar mais recursos à saúde sem cometer um crime de responsabilidade fiscal. Devido a evolução da pandemia, é preciso gastar mais dinheiro nesta área do que o previsto no orçamento. Segundo informações é provável que o orçamento sancionado do país tenha um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central.
Da Redação
Com informações da Agência Senado
Sete Lagoas Notícias