Cerca de 440 municípios de Minas Gerais aderiram, nesta quarta-feira (30), à paralisação de atividades como forma de protesto contra a perda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A principal demanda dessas cidades é a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe um acréscimo de 1,5% nos recursos destinados ao Fundo.
Essa diminuição na arrecadação do FPM é resultado de diversos fatores, incluindo o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda, o qual reduz a base de contribuintes, e também o aumento das despesas em custeio e pessoal, provenientes de reajustes aprovados ao longo deste ano.
A consequência direta dessa queda nas receitas do FPM afeta as finanças das cidades, pois esses recursos são cruciais para financiar serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está organizando uma ampla mobilização municipalista em Brasília, prevista para setembro, onde a presença dos prefeitos de Minas e de todo o Brasil será fundamental para exercer pressão sobre o Congresso Nacional visando a aprovação da PEC 25/2022.
Outros detalhes relevantes incluem a redução de aproximadamente 8% no FPM de agosto, conforme dados apresentados pela CNM. Além disso, a estimativa da CNN é que o FPM cresça até 5% nos próximos dois meses, comparado ao mesmo período do ano anterior.
Em resumo, a paralisação das atividades das prefeituras mineiras é uma manifestação da preocupação dos gestores locais em relação à perda de receitas do FPM. A aprovação da PEC 25/2022 é de extrema importância para garantir recursos adicionais aos municípios e evitar que enfrentem maiores desafios na prestação de serviços essenciais à comunidade.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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