A reunião da Câmara Municipal dessa terça-feira (13) teve como eixo central da ordem do dia de votação o Projeto de Resolução (PR), da Mesa Diretora, com o novo Regimento Interno e as emendas protocoladas pelos vereadores. Os parlamentares ainda apresentaram 387 matérias legislativas entre pedidos de providência, requerimentos e moções.
Ao término das apresentações de matérias, o presidente Cláudio Caramelo (PRB) colocou em votação a inserção na pauta de votação do PR, de suas respectivas emendas e também do Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2018, este último de autoria do Executivo. O vereador Milton Martins (PSC) pediu vistas ao PR, o que foi negado devido à tramitação já estar ocorrendo desde setembro do ano passado. Apenas o vereador emitiu voto negativo nas duas votações.
Regimento Interno
O Projeto de Resolução 23/2017 traz um novo regimento interno para a Câmara Municipal e altera a dinâmica das reuniões plenárias e também dos gabinetes. O projeto foi uma proposição da mesa diretora, mas os vereadores protocolaram 11 emendas. No momento da votação uma foi retirada pelo autor e fez com que outras duas ficassem prejudicadas e portanto excluídas da votação. Foram aprovadas três emendas, todas por unanimidade. Na votação das outras seis, os votos contra foram extrema maioria. O Regimento aprovado já com as emendas será publicado no Diário do Legislativo.
Outras aprovações
O PLC 03/2018 que entrou em pauta de votações altera o Plano de cargos, carreiras e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), corrigindo termos que geraram dúvidas quanto ao sentido ou não caracterizavam corretamente a função. Havia uma emenda a este projeto, de autoria de Milton Martins, que teve parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça e aguardava o parecer da Comissão de Administração que ainda não havia se reunido após sua formação.
Como o PLC original entrou em pauta, a reunião foi paralisada para que a Comissão de Administração pudesse emitir um parecer, que também foi contrário. Todos os parlamentares, com exceção do autor da emenda, votaram favoráveis aos pareceres e o Projeto de Lei Complementar foi aprovado.
Outra votação importante para os servidores municipais foi a aprovação do abono provisório para servidores cujo vencimento base não atingir o valor do salário mínimo vigente. Este Projeto de Lei Ordinária (PLO) 54/2018, junto ao PLC 03/2018 e ao PLO 16/2018, que cria o Dia do Humorista Zacarias, foi solicitado, pelo líder do prefeito, para serem votados em segundo turno e redação final em reunião extraordinária logo em seguida. Todos foram aprovados.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias