Milhares de famílias de Sete Lagoas não precisarão pagar o IPTU em 2025, graças ao programa IPTU Social. Criado em 2023 pelo vereador Caio Valace, o projeto beneficia contribuintes que possuem apenas um imóvel residencial com imposto de até R$ 109,84. Esse valor foi reajustado em relação ao ano anterior, quando o limite de isenção era R$ 105,19. Com essa iniciativa, quase 20 mil famílias serão contempladas, aliviando o impacto financeiro sobre os mais necessitados.
Além dos proprietários de imóveis residenciais dentro da faixa de isenção, outros grupos também podem ser beneficiados. Pessoas que residem em imóveis alugados ou que adquiriram um imóvel por contrato de compra e venda, mas ainda não possuem a escritura definitiva, podem solicitar o benefício, desde que atendam aos requisitos legais.
Para garantir a isenção, é necessário apresentar um contrato de aluguel válido ou um contrato de compra e venda que comprove a posse do imóvel. A documentação deve ser encaminhada à Central do Contribuinte (CECON), onde será feita a análise do pedido.
Os contribuintes interessados em saber se têm direito à isenção podem se dirigir à Central do Contribuinte (CECON), localizada na Avenida Coronel Altino França, 312, no Centro. No local, será possível esclarecer dúvidas, verificar a situação cadastral e entender os critérios para solicitação do benefício.
Desde sua implantação, o IPTU Social tem contribuído para a redução da inadimplência e a garantia de que milhares de famílias não sejam penalizadas com impostos que comprometem seu orçamento. Em 2025, espera-se que ainda mais pessoas sejam beneficiadas, consolidando a iniciativa como uma das mais importantes políticas de justiça tributária da cidade.
A medida beneficiará aproximadamente 170 bairros de Sete Lagoas. Entre as regiões mais impactadas estão o Residencial Jardim dos Pequis II, onde mais de 99% dos proprietários serão isentos, e o bairro Dona Silvia, que contará com mais de 97% de isenção para seus moradores.
Apesar da isenção do IPTU, a taxa de resíduos sólidos continuará sendo cobrada normalmente. Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos e obrigações fiscais para evitar problemas futuros.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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