Sete Lagoas vai ter tarifa zero em transporte público no segundo turno das eleições 2022, que acontece no próximo domingo (30). O Decreto Municipal Nº 6.881, que dá o direito à gratuidade no transporte municipal, foi pulicada nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Município.
A tarifa zero será garantida em qualquer linha do transporte público no dia das eleições, em caráter geral e sem discriminação, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos.
O funcionamento do serviço deverá ser mantido em níveis normais, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores de suas residências até as seções eleitorais.
Caberá à Secretaria Adjunta de Segurança, Trânsito e Transporte fiscalizar o cumprimento da rede de serviços e do quadro de horários.
O decreto atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando as prefeituras de todo o país a adotarem a gratuidade dos ônibus no dia das eleições, de forma a garantir que os eleitores tenham condições de votar.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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