Um documento interno da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) gerou polêmica na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) após revelar um sistema de pontuação que premia policiais por multarem motoristas e removerem seus veículos. A prática, classificada como "indústria da multa" pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública, levanta preocupações sobre os impactos na qualidade do serviço policial e na segurança pública.
O Programa Individual de Produtividade (PIP), implementado pela Polícia Militar Rodoviária e em fase de adoção por batalhões ostensivos em todo o Estado, atribui pontuações para diferentes ações policiais. Enquanto a apreensão de armas e a recuperação de celulares roubados rendem pontos aos PMs, as multas e remoções de veículos se destacam por suas pontuações mais altas: 0,5 ponto para multas e 2 pontos para remoções.
A acumulação de pontos ao longo do mês garante aos policiais com melhor desempenho diversos benefícios, desde folgas até "menção elogiosa". Essa lógica, segundo o deputado Rodrigues, cria um incentivo perverso à "indústria da multa", pressionando os policiais a priorizarem a aplicação de multas e remoções em detrimento de outras atividades essenciais à segurança pública.
O comandante-geral da PMMG, coronel Rodrigo Piassi, defende a legalidade e a efetividade do sistema de metas, argumentando que este visa direcionar as ações da corporação para áreas que demandam maior atenção. Piassi afirma que as pontuações não extrapolam as competências legais dos policiais e que a PM segue rigorosamente as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Apesar da defesa do comandante, o deputado Rodrigues reitera suas preocupações com os efeitos negativos do sistema. Ele teme que a busca por pontuação leve os policiais a negligenciar o atendimento de ocorrências que não geram pontos, como auxiliar motoristas em situações de necessidade. Além disso, a comparação de pontuações entre colegas, divulgada em grupos de WhatsApp, gera um clima de competição prejudicial ao ambiente de trabalho.
A denúncia do deputado Rodrigues e as divergências em torno do sistema de pontuação colocaram em pauta a necessidade de um debate amplo sobre o tema. A ALMG, por meio da Comissão de Segurança Pública, busca avaliar os impactos do PIP na qualidade do serviço policial e na segurança pública, buscando soluções que conciliem o incentivo à produtividade com a ética e a responsabilidade profissional dos policiais.
O tema foi debatido acaloradamente na ALMG, com diversas opiniões sobre a legalidade, efetividade e ética do PIP. A Comissão de Segurança Pública ainda não chegou a uma conclusão sobre o caso e deve continuar investigando o assunto.
Da Redação
Com informações Itatiaia
Sete Lagoas Notícias
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