A Controladoria Geral do Município, em conjunto com a Comissão Permanente de Governança e Integridade (CGI), deu início ao processo de implementação da Política de Gestão de Riscos, uma nova etapa de aperfeiçoamento do Programa de Integridade Municipal, com foco em resultado e na modernização das práticas e ferramentas de controle interno.
No último dia 10 de outubro, a Comissão Permanente de Governança e Integridade se reuniu com a finalidade de fomentar as práticas, monitorar a execução de políticas e estimular a cultura de gestão de riscos no âmbito municipal. A CGI é um órgão de caráter consultivo e permanente cujo objetivo é implementar, manter, monitorar e revisar o processo de gestão de riscos e integridade municipal e seus objetivos estratégicos.
A reunião foi realizada na nova sede da Controladoria Geral do Município, órgão central do sistema de controle interno, que tem a principal finalidade de promover o aperfeiçoamento e a transparência da gestão pública por meio da avaliação e do controle das políticas públicas e da qualidade dos gastos.
A mudança atende a uma necessidade de promoção de melhor interação entre os integrantes dos órgãos do sistema de controle interno para entrega de melhores serviços à sociedade, que deve ser constante, de modo a permitir o alinhamento de ideias, o compartilhamento de informações e a cooperação dos órgãos na realização dos trabalhos em desenvolvimento. Na ocasião, foi apresentado junto aos integrantes a minuta da Política de Gestão de Riscos, contendo os objetivos, princípios, diretrizes, estrutura e responsabilidades, incorporando-a ao processo de tomada de decisões estratégicas, táticas e operacionais, em conformidade com as melhores práticas de governança adotadas no setor público, que inclusive já foi encaminhada para todos os órgãos e secretarias municipais, para apresentação de sugestões.
Capacitação constante
Em outubro de 2021 alguns servidores municipais participaram do curso "Ferramentas da Qualidade e de Análise de Risco", promovido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O curso contemplou detecção e quantificação de riscos e metodologia de solução de problemas, possibilitando aos participantes conhecerem as principais ferramentas de qualidade: Brainstorming, Estratificação pelo 6Ms, Ishikawa (Diagrama de Causa e Efeito), Fluxograma, Histograma, Pareto, Gráfico de Correlação, Gráfico de Controle, 5W-2H-1R, além da realização de exercícios para fixação.
Além do processo de aperfeiçoamento da gestão, também é preciso observar as adequações necessárias para adoção da Lei Federal n.º 14.133/2021, que se tornará, a partir de 1º de abril de 2023, a legislação vigente para a realização de licitações. "A Matriz de Riscos é o instrumento que permite a identificação das situações futuras e incertas que possam repercutir sobre os objetivos da contratação, bem como a mensuração do grau de risco de cada uma dessas situações. Ou seja, a gestão de riscos vai proporcionar aos gestores o acompanhamento, a edição e a atualização em tempo real dos riscos durante todo o processo de contratação", explica o controlador do Município, Duilliam Nascimento.
Benefícios
Entre os benefícios da implantação da técnica estão a redução da probabilidade/impacto de eventos, a diminuição das incertezas na tomada de decisões, mitigação da ocorrência de riscos e/ou sua potencialização, aproveitamento de oportunidades, melhoria do padrão de governança, modernização das técnicas de controle, aperfeiçoamento dos controles primários e melhor combate à improbidade, desvios e à corrupção.
"A Controladoria Geral e a Comissão Permanente de Governança e Integridade estão comprometidas em implantar a gestão de riscos em todas as unidades da Administração Municipal até julho de 2023. Um treinamento será realizado com o propósito de transmitir e homogeneizar conhecimentos sobre gestão de riscos para os gestores, disseminando e massificando a técnica através da multiplicação", completa o controlador.
Por Ascom PMSL
Sete Lagoas Notícias
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