O prefeito de Sete Lagoas, Duílio de Castro, e o deputado estadual Douglas Melo, estiveram em uma reunião nesta quarta-feira (24), na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, para tentar conseguir a segunda Vara da Família para Sete Lagoas. Na luta com os políticos estão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e juízes.
A importância da 2ª Vara da Família
Os processos que são julgados na Vara de Família são aqueles que envolvem relações patrimoniais e existenciais relacionados às famílias, a exemplo de Divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, guarda de filhos, processos relacionados ao estatuto da Pessoa com Deficiência, dentre outros.
Cada ação segue um rito específico, sempre priorizando a conciliação, podendo ocorrer a junção das pretensões, por exemplo, divórcio e alimentos.
Qualquer pessoa pode procurar a Vara de Família. No entanto, através das câmaras de mediação, conciliação e arbitragem, onde existem profissionais qualificados para solucionar os conflitos de forma célere.
Não há um prazo temporal para resolução dos processos. No entanto, as demandas consensuais são, geralmente, mais rápidas em comparação com as demandas litigiosas. De forma geral, o sistema judiciário se encontra sobrecarregado com ações que irão requerer muitos anos. Assim, alguns conflitos podem ser solucionados na esfera extrajudicial.
Por Luíz Otávio Gonçalves
Sete Lagoas Notícias
FIQUE BEM INFORMADO, SIGA O SETE LAGOAS NOTÍCIAS NAS REDES SOCIAIS:
Twitter:
https://twitter.com/7lagoasnoticias
Instagram:
https://www.instagram.com/setelagoasnoticias
Facebook:
https://www.facebook.com/setelagoasnoticias