O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira (1º), que as polícias militares desobstruam rodovias, inclusive federais, bloqueadas em diversos pontos do País por bolsonaristas que não aceitam a vitória de Lula (PT) nas eleições de domingo (30).
Segundo o STF, Moraes reforça na decisão que as PMs possuem "plenas atribuições constitucionais e legais” para garantir a liberação de estradas em todo o Brasil. Moraes ainda afirmou que os manifestantes contrários ao resultado das eleições cometem "ilícitos". Moraes reforça que a PRF não tem agido por "omissão e inércia" para liberar a circulação nas estradas.
Na decisão, Moraes determinou aplicação de multa de R$ 100 mil por hora e autorizou prisão em flagrante de quem desrespeitar as medidas, classificadas por ele como "crimes contra o Estado de Direito e a soberania nacional, previstos na Lei 14.197/2021".
Na segunda-feira (31), Moraes já havia determinado que a Polícia Rodoviária Federal desobstruísse as vias, sob pena de multa de R$ 100 mil para o diretor geral Silvinei Vasques. Em caso de descumprimento, o diretor pode inclusive ser detido.
Por Itatiaia
Sete Lagoas Notícias
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