O Senado aprovou a medida provisória que instituiu o valor do salário mínimo de R$ 1.212 por mês para o ano de 2022. A decisão foi feita na sessão desta quinta-feira (26). O assunto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (24) e, com isso, segue para promulgação, última fase antes de virar lei.
O texto corrige o valor do salário mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e pela projeção de inflação de dezembro de 2021, por parte do Ministério da Economia.
Este é mais um ano em que o piso para os trabalhadores não terá aumento real, e sim um reajuste apenas pela inflação. O Ministério da Economia argumenta que um crescimento maior traria gastos excessivos para os cofres públicos. Segundo a pasta, cada real a mais no mínimo representa um aumento de R$364,8 milhões aos cofres públicos.
Na prática, o reajuste é de 10,18% em relação ao valor pago em 2021, que era de R$ 1.100. Hoje, o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, enquanto o valor por hora trabalhada é de R$ 5,51.
A desvalorização foi apontada por parlamentares durante a votação. O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou uma emenda, sugestão de alteração ao texto, para elevar o valor do salário mínimo para R$ 1.300, enquanto o senador Rogério Carvalho (PT-SE) propôs o valor de R$ 1.227, a valer a partir de 1º de julho deste ano.
As sugestões foram rejeitadas pela relatora, senadora Soraya Thronicke (União-MS), que apontou não haver adequação fiscal para o aumento do valor. Ela alegou que, caso fosse aprovado o valor de R$ 1.300 mensais, o impacto total seria de mais de R$ 16 bilhões para os seis meses em que seria aplicado o novo valor, julho a dezembro deste ano. “Não teríamos como conseguir fonte de custeio neste momento”, justificou.
Thronicke frisou, no entanto, a necessidade de ser criada uma política de valorização real do salário mínimo “o mais breve possível”. A senadora incluiu no relatório dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que mais de 60 milhões de trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos no Brasil, cerca de 70% da população ocupada.
O senador Cid Gomes (PDT-CE) afirmou que “não é argumento a falta de previsão orçamentária”.
“O que é razoável é que esse país procure crescer pelo caminho certo, não fazendo reajustes para quem já ganha salários elevados. A melhor política que se pode fazer para o resgate do nosso crescimento econômico é fortalecer o consumo, principalmente para aqueles que menos ganham e que efetivamente consomem tudo aquilo que recebem como salário”, disse Cid.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que é preciso enfrentar “problemas reais” do Brasil, como “os dois dígitos da inflação, dos juros, do desemprego, e que se aproxima o preço da gasolina, a quase R$ 10 em alguns lugares do Brasil”.
“Evidentemente que o intuito de todos nós seria ter um salário mínimo muito maior do que se tem hoje no Brasil, mas isso é impossível. Essa é uma decisão do Executivo que deve ser referendada no limite do que o Executivo impôs, porque o Senado tem responsabilidade fiscal”, disse Pacheco.
O salário mínimo também é utilizado como parâmetro para o reajuste de benefícios assistenciais, como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 25 milhões recebem aposentadorias ou pensões no valor de um salário mínimo, o que equivale a cerca de 2/3 dos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social.
Por O Tempo
Sete Lagoas Notícias
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