A seleção para residência jurídica na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sete Lagoas, vinculada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), teve edital publicado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Diretoria de Estágios e Convênios Acadêmicos. O processo seletivo prevê o preenchimento de uma vaga imediata e a formação de cadastro de reserva para residentes jurídicos.
O programa oferece bolsa-auxílio mensal de R$ 4.863,00, além de auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia de atividade presencial. A carga horária é de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais, com direito a recesso remunerado de 30 dias por ano.
As inscrições estarão abertas a partir de sexta-feira (26) e devem ser feitas exclusivamente pela internet até 5 de julho, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo MPMG. O envio das informações é obrigatório dentro do prazo estabelecido para participação no certame.
O edital prevê sistema de cotas, com reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PCD) e 30% para candidatos negros (pretos ou pardos). Os candidatos com deficiência devem encaminhar laudo médico atualizado para o e-mail residencia-inscricao@mpmg.mp.br. Já os candidatos negros precisam enviar autodeclaração em PDF e passar por comissão de heteroidentificação, que analisará critérios fenotípicos.
O processo seletivo será composto por duas etapas eliminatórias e classificatórias. A primeira será uma prova escrita no dia 10 de julho, às 8h, na Rua José Duarte de Paiva, nº 795, bairro Santa Luzia, em Sete Lagoas, com duração de quatro horas. A segunda etapa será uma entrevista presencial, destinada aos candidatos que alcançarem pelo menos 60% de aproveitamento na prova.
A eliminação ocorrerá em caso de desempenho inferior a 60% em qualquer fase. Em situações de empate na nota final, o critério adotado será a maior idade do candidato.
Os resultados serão publicados no Diário Oficial do MPMG, e os candidatos poderão apresentar recursos fundamentados em até dois dias úteis após a divulgação, por meio de formulário eletrônico. O processo seletivo terá validade de seis meses a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Dúvidas sobre inscrições devem ser enviadas ao e-mail residencia-inscricao@mpmg.mp.br. Já questionamentos sobre o processo seletivo devem ser direcionados à 5ª Promotoria de Justiça de Sete Lagoas pelo endereço 5pjsetelagoas@mpmg.mp.br.
O edital completo está disponível para consulta.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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