O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou termos de ajustamento de conduta com cinco médicos e três clínicas de Varginha, no Sul de Minas, por cobrança indevida de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dois dos médicos também foram denunciados criminalmente por cobrarem para emitir laudos que deveriam ser fornecidos gratuitamente na rede pública de saúde.
Segundo o MP, os médicos receberam de pacientes do SUS valores para realização de procedimentos cirúrgicos, que, por lei, são gratuitos. Além disso, um dos médicos prestou informação falsa ao SUS, alterando o nome do procedimento realizado para receber o pagamento.
O Ministério Público informou ainda que os médicos terão de devolver todo o dinheiro que eles obtiveram cobrando pelos procedimentos. Além disso, terão de pagar R$ 169,2 mil ao Fundo Municipal de Saúde de Varginha, por danos morais, e R$ 19 mil para o Fundo Especial do Ministério Público.
Um dos médicos ainda terá de realizar 30 cirurgias em pacientes do SUS, sem receber por elas, bancar o custo dos auxiliares que se fizerem necessários para realização dos procedimentos, como instrumentadores e anestesistas, e oferecer duas consultas pós-operatórias às pacientes.
No que diz respeito à esfera criminal, os médicos foram denunciados pela exigência e pelo recebimento de vantagem indevida. A pena prevista é de dois a 12 anos de prisão.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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