As inscrições para os editais da Política Municipal de Incentivo à Cultura (PMIC) 2025, que totalizam R$ 1.660.000,00 em recursos voltados ao fomento cultural, foram prorrogadas pela Prefeitura de Sete Lagoas até o dia 19 de outubro, às 23h59. A prorrogação foi oficializada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo.
A ampliação do prazo foi decidida em conjunto com a Comissão de Avaliação e Seleção (CAS) e o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), com o objetivo de assegurar condições igualitárias de participação, mais tempo para a finalização das propostas e o cumprimento adequado do cronograma geral.
Os editais têm como propósito apoiar financeiramente projetos artístico-culturais voltados à criação, difusão, formação, manutenção, pesquisa e produção cultural, além de contemplar iniciativas de reforma e construção de espaços culturais no município.
Os recursos destinados aos editais são provenientes do Fundo Municipal de Cultura, abastecido por repasses do IPTU e do ISSQN. Implementado pela atual gestão, o fundo representa um marco para o setor cultural de Sete Lagoas, pois garante aos artistas e coletivos locais a possibilidade de acesso a recursos públicos de forma organizada, transparente e contínua.
Em agosto, o prefeito Douglas Melo anunciou a efetivação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura — criada em 1995 e alterada ao longo dos anos — que só agora se torna plenamente viável após as modificações realizadas pela atual administração. Segundo o prefeito, “a cultura municipal agora é realidade. Após 30 anos de luta dos artistas de Sete Lagoas, a nossa gestão consegue colocar em prática essa lei sonhada há tanto tempo. Fizemos as modificações necessárias para que o fundo criado pela Lei de Incentivo à Cultura pudesse ser realmente viabilizado e aplicado corretamente”.
Os editais contemplam três modalidades:
• Edital nº 01/2025 – Lei de Incentivo à Cultura;
• Edital nº 02/2025 – Fundo Municipal de Cultura (pessoas físicas);
• Edital nº 03/2025 – Fundo Municipal de Cultura (associações cadastradas no CMPC).
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo aplicativo 7L Resolve, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS. Os editais também podem ser acessados pela mesma plataforma.
A Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo reforça que o incentivo à cultura é um eixo estratégico da política pública municipal, voltado à valorização de artistas, produtores e coletivos culturais, promovendo o desenvolvimento sustentável e a ampliação do acesso às manifestações artísticas em Sete Lagoas.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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