O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou medidas temporárias de prevenção, com o intuito de evitar o risco de contágio pelo coronavírus (Covid-19), em pessoas que utilizam os serviços nas edificações do Judiciário. Devido essas medidas, os prazos processuais no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Estado de Minas Gerais foram suspensos até o dia 27 de março deste mês.
Porém, as audiências e sessões de julgamento agendadas para esta terça-feira (17) serão mantidas de acordo com a decisão tomada pelo juiz do processo ou do presidente da câmara.
Ficam mantidas as sessões virtuais, como, as audiências e sessões de julgamento com réu preso e aquelas determinadas a evitar perda ou perecimento de direito.
Confira as audiências, sessões e acesso ao público divulgados pelo TJMG
• Ficam suspensos os atendimentos presenciais nos setores administrativos do Poder Judiciário Mineiro, devendo o atendimento ao público ser realizado exclusivamente por meio eletrônico ou telefone.
• Nos juizados especiais, fica suspenso o atendimento às partes, inclusive o serviço de atermação, ressalvados os referentes a medidas urgentes.
• Nos setores de precatórios, o atendimento presencial fica suspenso, mas ficam mantidos os prazos e os pagamentos.
• Nas secretarias de juízo e nos cartórios dos órgãos colegiados do Tribunal, será mantido o serviço de atendimento mínimo, preferencialmente, por meio eletrônico ou por telefone.
• As petições e demais documentos relativos a medidas urgentes dos processos que tramitam por meio físico poderão ser normalmente protocolizados.
• Na hipótese de realização de sessões e audiências, somente terão acesso ao local as partes, os advogados ou defensores públicos, e o representante do Ministério Público dos processos incluídos na pauta do dia, inclusive de sessões do Tribunal do Júri, Juizados Especiais e Turmas Recursais.
• Caso qualquer dessas pessoas sejam consideradas suspeitas de contaminação, o acesso dependerá da proteção recomendada pela Gerência de Saúde do TJMG.
• A visitação pública às dependências ao Museu do Judiciário, bibliotecas, e demais espaços do Poder Judiciário Mineiro ficam temporariamente suspensos.
• O público interno poderá ser autorizado a trabalhar remotamente, em domicílio, em casos necessários.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias