O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o prazo para beneficiários que dependem de prova de vida, solicitado anualmente para aposentados e pensionistas, continuam a ser pagos em outubro. A exigência da prova de vida está suspensa desde março e vai até o dia 31 de outubro.
O prazo poderá ser prorrogado novamente enquanto durar o estado de emergência por causa da pandemia do coronavírus. O INSS publicou a decisão no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), onde prorroga a interrupção do bloqueio, por falta de comprovação de vida de seus beneficiários, dos créditos de benefícios que têm como destino pessoas residentes no Brasil ou no exterior.
A prorrogação da interrupção desses bloqueios vale, a princípio, por mais uma competência (outubro de 2020). Sendo assim, a partir de novembro o beneficiário correrá risco de perder o benefício, caso a medida não seja novamente prorrogada ou caso ele não faça a comprovação de vida.
O INSS informou que essa interrupção não prejudicará a rotina e as obrigações contratuais estabelecidas entre o instituto e a rede bancária pagadora de benefícios. Com isso, a comprovação de vida junto à rede bancária deve ser feita normalmente.
Os brasileiros que moram no exterior, devem encaminhar as comprovações de vida realizadas junto a representações diplomáticas ou consulares brasileiras ou por intermédio do preenchimento do Formulário Específico de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS.
Esse formulário precisa ser assinado na presença de um “notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país, para os casos de residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros”.
A realização da comprovação de vida por terceiros só será realizada por meio de procuração. E, nos casos em que houver dúvida quanto à legitimidade de qualquer documento apresentado, ele poderá ser rejeitado. E caberá ao INSS solicitar os documentados apresentados, caso entenda necessário.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias