Quatro moradores de Sete Lagoas foram condenados pela 7ª Vara Criminal de Belo Horizonte por participação em um esquema que utilizava processos judiciais falsos para tentar obter valores deixados por pessoas mortas. As condenações envolvem crimes de furto qualificado por fraude eletrônica, nas formas tentada e consumada, uso de documento falso e associação criminosa. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (6).
A investigação teve início depois que o juiz da 36ª Vara Cível de Belo Horizonte comunicou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) suspeitas de falsificação de documentos em uma ação de execução. A partir da apuração, que contou com interceptações de comunicações e quebras dos sigilos telefônico, telemático e bancário, o MPMG, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), identificou os quatro envolvidos.
De acordo com as investigações, os suspeitos ingressavam com ações fraudulentas nos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e de São Paulo utilizando os nomes de pessoas que já haviam morrido. Os processos eram apresentados como se os titulares ainda estivessem vivos, enquanto os óbitos eram omitidos e documentos falsificados eram utilizados para tentar alcançar valores que deveriam ser destinados aos herdeiros.
A atuação era dividida entre os integrantes. Um advogado ficava responsável pelo protocolo das ações eletrônicas, enquanto os demais assumiam papéis de falsos credores ou movimentavam recursos em contas bancárias. O dinheiro era utilizado, entre outras finalidades, para o pagamento de custas processuais e para viabilizar o recebimento das supostas dívidas.
Os integrantes também apresentavam contratos e notas promissórias falsificados para embasar processos de execução contra pessoas falecidas. Segundo o processo, o esquema priorizava casos em que as contas bancárias dos mortos ainda permaneciam ativas.
Em uma das fraudes, o grupo conseguiu concluir a operação e provocou um prejuízo de R$ 180 mil às vítimas. Segundo o MPMG, a fraude levou o Poder Judiciário a erro e permitiu a liberação dos recursos por meio de alvará judicial.
As investigações resultaram em duas operações realizadas pelo MPMG em 2025, nos meses de maio e setembro. Durante as ações, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão. As medidas buscavam impedir novas perdas financeiras e preservar a credibilidade das instituições públicas.
Condenações
O homem apontado como principal operador do esquema recebeu a maior pena, de 23 anos e três meses de reclusão. Ele foi condenado pelos crimes de furto qualificado por fraude eletrônica, nas modalidades consumada e tentada, uso de documento público falso e associação criminosa.
O principal beneficiário e apontado como mentor intelectual da fraude foi condenado a 19 anos e três meses de prisão. Ele aparecia nos processos como credor fictício e buscava receber os valores por meio das ações fraudulentas.
Os dois também foram condenados a ressarcir R$ 189.357,71 à família prejudicada.
O advogado responsável pelo núcleo jurídico da organização recebeu pena de nove anos e três meses de prisão. Conforme o processo, ele protocolava as petições e apresentava procurações falsas para tentar conferir aparência de legalidade às ações.
O quarto integrante foi condenado a cinco anos e nove meses de prisão pelos crimes de furto tentado e associação criminosa.
A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso por parte dos réus.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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