O Banco Central determinou que transferências realizadas por meio de Pix ou TED em bancos e instituições de pagamento que ainda não possuem autorização terão limite de R$ 15 mil. A medida, anunciada nesta sexta-feira (5), busca reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional diante do aumento de ataques virtuais registrados nos últimos meses.
De acordo com o órgão regulador, a regra também atinge instituições que se conectam ao sistema por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs). O limite poderá ser retirado quando os participantes e prestadores comprovarem a adoção de novos processos de segurança. Essa dispensa tem caráter temporário e poderá vigorar por até 90 dias.
Outra determinação estabelece que nenhuma instituição de pagamento poderá atuar sem autorização prévia. O prazo para que as empresas que ainda não estão regularizadas obtenham a autorização foi antecipado: antes previsto para dezembro de 2029, passou a valer até maio de 2026.
O BC também terá a prerrogativa de exigir certificações técnicas de empresas independentes para comprovar a segurança operacional. Em caso de negativa de autorização, a instituição deverá encerrar suas atividades em até 30 dias.
No que se refere aos PSTIs, as exigências foram ampliadas: agora é necessário possuir capital mínimo de R$ 15 milhões, além de atender regras mais rígidas de governança e gestão de riscos. O descumprimento poderá resultar em medidas cautelares ou até no descredenciamento.
As mudanças foram apresentadas pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em coletiva de imprensa. Ele destacou que fintechs e empresas localizadas na Faria Lima, em São Paulo, são alvo de organizações criminosas, afastando a associação de que fariam parte delas. Segundo Galípolo, o objetivo é fortalecer a segurança do sistema sem comprometer a atuação das instituições.
Entre os episódios recentes que motivaram as novas regras, consta o ataque virtual contra a C&M Software, empresa autorizada pelo BC e responsável por conectar instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), incluindo o ambiente de liquidação do Pix. Nesse caso, foram desviados pelo menos R$ 100 milhões.
Com as medidas, o Banco Central busca reforçar os mecanismos de proteção e prevenir novos prejuízos tanto para clientes quanto para o sistema financeiro.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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