Os trabalhadores que tiveram o auxílio emergencial negado poderão entrar com pedido de contestação da decisão por meio da Defensoria Pública da União. A medida é resultado de um acordo de cooperação entre o órgão e o Ministério da Cidadania.
A iniciativa começa a valer nesta segunda-feira (22) para trabalhadores que deram entrada no pedido, têm direito e tiveram resposta negativa ou em análise podem procurar o serviço.
O intuito é resolver o problema sem a precisar acionar a Justiça. A medida é gratuita e válida para os trabalhadores que não concordaram com a resposta do governo.
Para recorrer, o trabalhador deverá procurar a Defensoria Pública da União de sua região, apresentando documentos que comprovem que ele é elegível para receber o benefício. O atendimento será feito, preferencialmente, de forma remota, por meio do telefone, aplicativo de mensagens de texto e e-mail. A lista de endereços da Defensoria Pública pode ser acessada aqui: https://www.dpu.def.br/contatos-dpu.
Em Minas Gerais, o canal de atendimento fica em Belo Horizonte, mas devido à pandemia, o atendimento presencial está suspenso até 30 de junho. Emergencialmente, o atendimento ocorre em esquema de plantão, por telefone ou e-mail: dpuplantaobh@dpu.def.br.
Por telefone, o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, da seguinte forma:
Manhã (8h às 13h): (31) 98408-3919 (somente ligação)
Tarde (13h às 18h): (31) 97593-0809 (somente ligação)
Da Redação
* Modificado ás 20h07 para acréscimo de informações
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