Sete Lagoas Notícias
PUBLICIDADE
  • banner
  • DESTAQUES
  • VARIEDADES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • SAÚDE E BEM ESTAR
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • GERAIS

Regras sobre material escolar: saiba o que é permitido e proibido exigir na lista

10/01/25 - 15:44
Foto: Fred Magno/O Tempo - A cada novo início de ano letivo, os pais se deparam com a tradicional lista de material escolar, muitas vezes contendo itens que geram dúvidas quanto à legalidade de sua exigência

 

 

A cada novo início de ano letivo, os pais se deparam com a tradicional lista de material escolar, muitas vezes contendo itens que geram dúvidas quanto à legalidade de sua exigência. Pedidos como papel higiênico, álcool ou cadernos de marcas específicas costumam levantar questionamentos sobre o que as escolas podem ou não incluir nessas listas.

 

Para esclarecer essas dúvidas, o Procon Assembleia elencou cinco regras fundamentais que norteiam a elaboração das listas de materiais escolares. Confira abaixo:

 

1. Exigência de material de uso coletivo é proibida

De acordo com a Lei Federal 9.870/99, é vedada a inclusão de materiais de uso coletivo na lista, ou seja, itens destinados ao uso de toda a turma ou comunidade escolar, como papel higiênico, álcool e giz. Esses materiais são de responsabilidade da instituição de ensino.

 

O Procon esclarece que apenas materiais de uso individual, como cartolina, pincéis, tinta guache e papel crepom, podem ser solicitados. Esses itens são utilizados diretamente pelo aluno nas atividades ao longo do ano letivo.

 

2. Escolas não podem determinar marcas específicas

A prática de exigir marcas específicas de produtos é considerada ilegal. Segundo o Procon, a escolha das marcas deve ser livre, cabendo aos pais decidir quais produtos comprar, com exceção dos livros didáticos.

 

“As instituições de ensino não podem impor marcas de materiais escolares. Os pais têm total autonomia para escolher os produtos conforme sua conveniência”, destaca Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia.

 

3. Itens não utilizados devem ser devolvidos

Os materiais adquiridos que permanecerem sem uso ao final do ano letivo devem ser devolvidos aos alunos. Essa determinação consta na Lei Estadual 16.669/07, que regula a adoção de materiais didático-escolares nas escolas particulares.

 

“Manter o controle dos materiais permite que itens devolvidos possam ser reutilizados no ano seguinte, gerando uma economia significativa para as famílias”, explica Marcelo Barbosa.

 

4. Direito de escolha garantido aos pais

A Lei 16.669 também assegura aos pais o direito de optar pela forma de aquisição do material escolar. Eles podem escolher entre pagar uma taxa para que a escola compre os itens ou adquiri-los por conta própria. Caso optem pela compra direta, podem realizar a aquisição de maneira integral ou gradativa, respeitando o cronograma semestral básico fornecido pela instituição.

 

“A escola não pode, em nenhuma circunstância, obrigar o pagamento de uma taxa ou impor restrições quanto ao local de compra dos produtos”, enfatiza o coordenador do Procon.

 

5. Alterações na lista durante o ano são permitidas com limite

Há possibilidade de modificação da lista de material durante o ano letivo, desde que as novas solicitações não ultrapassem 30% da quantidade inicialmente pedida. Caso esse limite seja excedido, a escola é obrigada a assumir os custos adicionais.

 

Dica: pesquise antes de comprar

O Procon também reforça a importância de realizar comparações de preços em diferentes estabelecimentos. “Para quem deseja economizar, visitar várias papelarias é fundamental. As variações de preço entre os produtos podem ser significativas, garantindo uma boa economia ao final das compras”, conclui Marcelo Barbosa.

 

Com essas orientações em mente, os pais podem se sentir mais seguros ao lidar com a lista de material escolar e evitar cobranças indevidas.

 

 

Da Redação

Com informações O Tempo

Sete Lagoas Notícias

FIQUE BEM INFORMADO, SIGA O SETE LAGOAS NOTÍCIAS NAS REDES SOCIAIS:

Twitter - X

https://twitter.com/7lagoasnoticias

Instagram:

https://www.instagram.com/setelagoasnoticias

Facebook:

https://www.facebook.com/setelagoasnoticias

 

Compartilhar
Tweet

Comentário(s)

Deixe seu comentário
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner

Economia

 Mais de 330 mil famílias em Minas Gerais terão isenção na conta de luz a partir deste sábado (5)
04/07/25 - 09:38
Mais de 330 mil famílias em Minas Gerais terão isenção na conta de luz a partir deste sábado (5)
SENAI oferece mais de 4,6 mil vagas em cursos técnicos com inscrições abertas até 24 de julho
03/07/25 - 10:41
SENAI oferece mais de 4,6 mil vagas em cursos técnicos com inscrições abertas até 24 de julho
Aposta de Sete Lagoas acerta a quina na Mega-Sena e fatura mais de R$ 33 mil
02/07/25 - 17:15
Aposta de Sete Lagoas acerta a quina na Mega-Sena e fatura mais de R$ 33 mil
Serasa prorroga até 11 de julho mutirão para renegociação de dívidas com até 97% de desconto
01/07/25 - 09:31
Serasa prorroga até 11 de julho mutirão para renegociação de dívidas com até 97% de desconto
Receita Federal paga nesta segunda-feira maior lote de restituição do IR da história
30/06/25 - 14:09
Receita Federal paga nesta segunda-feira maior lote de restituição do IR da história
Mega-Sena acumula e próximo sorteio tem prêmio estimado em R$ 52 milhões
29/06/25 - 11:14
Mega-Sena acumula e próximo sorteio tem prêmio estimado em R$ 52 milhões
  • Mais de 330 mil famílias em Minas Gerais terão isenção na conta de luz a partir deste sábado (5)
  • SENAI oferece mais de 4,6 mil vagas em cursos técnicos com inscrições abertas até 24 de julho
  • Aposta de Sete Lagoas acerta a quina na Mega-Sena e fatura mais de R$ 33 mil
  • Serasa prorroga até 11 de julho mutirão para renegociação de dívidas com até 97% de desconto
  • Receita Federal paga nesta segunda-feira maior lote de restituição do IR da história
  • Mega-Sena acumula e próximo sorteio tem prêmio estimado em R$ 52 milhões
  • Aneel mantém bandeira vermelha na conta de luz em julho
  • Viagem de animais em ônibus de MG terá cobrança de passagem e regras específicas
  • Sete Lagoas firma convênios com a Embrapa para ampliar ações em saneamento e desenvolvimento rural
  • Caixa paga Bolsa Família a novo grupo de beneficiários nesta quinta-feira (26); veja quem recebe
  • Nova regra pode isentar mais de 4 milhões de mineiros da conta de luz a partir de julho
  • Mutirão da Serasa permite quitar dívidas bancárias de até R$ 100; veja como participar
  • Caixa faz acordo com BC para devolver R$ 11 milhões a clientes por cobranças indevidas
  • Receita libera consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda nesta segunda-feira (23)
  • Quatro em cada 10 brasileiros já foram alvo de fraudes pela internet
  • FGTS: Caixa conclui 2ª fase de pagamento especial do saque-aniversário nesta sexta-feira (20)
  • Crédito consignado CLT é aprovado e inclui motoristas de aplicativo
  • Imposto de Renda 2025: Receita abre consulta ao 2º lote de restituição na próxima segunda-feira (23)
  • Começa segunda fase de pagamento especial do saque-aniversário do FGTS
  • PIS/Pasep 2025: Caixa libera abono salarial para mais um grupo de trabalhadores; veja quem recebe
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner

Veja Também

Javaporco Adventure reúne esporte, lazer e gastronomia no campus do Unifemm em Sete Lagoas
04/07/25 - 17:20
Javaporco Adventure reúne esporte, lazer e gastronomia no campus do Unifemm em Sete Lagoas
Filho é suspeito de incendiar casa com a mãe dentro em Inhaúma
04/07/25 - 17:14
Filho é suspeito de incendiar casa com a mãe dentro em Inhaúma
Destaque - Jurassic World: Recomeço
04/07/25 - 15:18
Destaque - Jurassic World: Recomeço
PM apreende armas escondidas em residência e prende três homens por porte ilegal em Sete Lagoas
04/07/25 - 15:05
PM apreende armas escondidas em residência e prende três homens por porte ilegal em Sete Lagoas
Tentativa de incêndio criminoso atinge residência em Sete Lagoas
04/07/25 - 14:42
Tentativa de incêndio criminoso atinge residência em Sete Lagoas
Implante contraceptivo que custa até R$ 4 mil será oferecido gratuitamente pelo SUS
04/07/25 - 13:24
Implante contraceptivo que custa até R$ 4 mil será oferecido gratuitamente pelo SUS

EDITORIAS

  • DESTAQUES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • ECONOMIA
  • REGIÃO
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • ANUNCIE

COLUNAS

  • AUTONEWS
  • CONTABILIZANDO
  • SERENIDADE

LINKS ÚTEIS

  • VIA 040
  • PREFEITURA DE SETE LAGOAS
  • CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
  • DETRAN-MG
  • CORPO DE BOMBEIROS
  • POLÍCIA MILITAR
  • Política de Privacidade

ESTAMOS NAS REDES

Sete Lagoas Notícias
  • quem somos
  • contato
  • anuncie

© Copyright 2025 - Sete Lagoas Notícias - Todos os direitos reservados

W Site Brasil