A partir de 2025, os proprietários de veículos no Brasil serão obrigados a retomar o pagamento do seguro obrigatório, anteriormente conhecido como DPVAT. A decisão foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (8), com 41 votos a favor e 28 contra. O tributo agora será denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e aguarda apenas a sanção do presidente Lula para se tornar lei.
Segundo Jaques Wagner (PT-BA), relator da proposta e líder do governo no Senado, o SPVAT terá um custo estimado entre R$ 50 e R$ 60, segundo cálculo do Ministério da Fazenda. Outra mudança é que não haverá mais distinção entre motos e automóveis.
O antigo DPVAT era utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes através da Secretaria Nacional de Trânsito. Atualmente, as indenizações do seguro variam entre R$ 135 e R$ 13.500.
Aqui estão algumas características do novo imposto:
- O SPVAT abrangerá assistência médica e suplementar, incluindo fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses;
- Está previsto o pagamento de serviços funerários e despesas com reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os pedidos de indenização e formalidades poderão ser realizados eletronicamente;
- Assim como no DPVAT, aqueles que já possuem seguro privado e plano de saúde não terão direito à assistência;
- O valor do SPVAT poderá variar de acordo com o tipo de veículo;
- A falta de pagamento do seguro obrigatório acarretará em multa por infração grave;
- Terão direito à indenização a pessoa que sofreu o acidente, seu cônjuge e herdeiros em caso de morte. Mesmo que os veículos envolvidos no acidente estejam sem o seguro pago, as vítimas ainda poderão receber a indenização;
- O prazo para pagamento da indenização será de 30 dias;
- O licenciamento do veículo dependerá do pagamento do SPVAT, assim como a transferência de propriedade e a baixa do registro do veículo;
- A Caixa Econômica Federal será responsável por cobrar o seguro, administrar o fundo e analisar os pedidos de indenização.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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