O Congresso da Associação Mineira dos Municípios (AMM), realizado nesta semana em Belo Horizonte, discutiu os principais problemas dos municípios de Minas
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês trouxe alívio para o bolso dos trabalhadores, mas acabou abrindo um buraco nas contas das prefeituras. O impacto é ainda maior nas cidades menores, onde os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm peso significativo nos Orçamentos.
Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam uma redução de R$ 11,8 bilhões por ano nos repasses do FPM às cidades com as mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O fundo é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), acrescida de 1% extra em julho, setembro e dezembro. O repasse é feito em três parcelas por mês, chamadas de “decêndios”.
Em 2025, municípios de todo o Brasil dividiram cerca de R$ 196 bilhões do FPM. Neste ano, até o início de maio, já foram repassados cerca de R$ 90 bilhões, segundo a CNM. O primeiro decêndio de maio totalizou R$ 9,3 bilhões. Isso quer dizer que a queda prevista devido às mudanças no IR é superior à primeira parcela de maio do FPM.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lucas Vieira, prefeito de Iguatama, defende que as perdas sejam compensadas com aumento nos repasses federais. “Queremos que volte a tramitação da PEC que estabelece mais 1,5% de repasse do FPM, que é uma forma de recompor essa perda. A isenção do Imposto de Renda é algo positivo para a população, mas afeta diretamente os municípios, que deixam de arrecadar. O Imposto de Renda é a base de cálculo desses repasses”, afirmou o presidente da entidade municipalista.
O governo do presidente Lula (PT), que defendeu a proposta como instrumento de justiça tributária, reconhece que há impacto sobre as receitas municipais com a isenção, em vigor desde janeiro de 2026, mas argumenta que também haverá compensações.
“Apesar da redução na retenção de IR na fonte, estados e municípios se beneficiarão do aumento da massa salarial recebida pelos trabalhadores e do consumo, ampliando a arrecadação de ICMS, ISS e IBS”, informou o governo federal, em nota.
Encontrar uma forma de redistribuir melhor os recursos arrecadados pelo poder público brasileiro é hoje um dos principais desafios dos prefeitos no diálogo com os governos federal e estadual – e o tema deve permanecer no centro do debate após as eleições de outubro.
“Hoje, o dinheiro fica concentrado em Brasília e nos governos estaduais, e sobra pouco para os municípios. O Luiz Eduardo Falcão (ex-presidente da AMM) começou essa luta, e todos os pré-candidatos têm reconhecido a importância de discutir essa relação e garantir espaço para os municípios nos planos de governo”, afirmou Vieira.
Estradas, Samu e Copasa estão no topo das reivindicações ao próximo governador
Além de cobrar do governo federal uma compensação pela redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os prefeitos já têm uma lista de reivindicações para quem for eleito governador de Minas Gerais. Entre os principais temas apontados como urgentes para o próximo governo estadual estão a ampliação da cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a garantia de manutenção dos investimentos da Copasa após a privatização e, principalmente, melhorias nas estradas.
O prefeito de Diamantina, Jefferson Burgarelli, o Paquito (PSB), afirmou que a baixa cobertura do Samu no interior coloca a população em risco. A cidade integra a regional do Samu que atende o Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri. “Nossa sede está em Teófilo Otoni. Então, estamos a 450 km de distância. O Samu na nossa cidade é ineficiente, muito ineficiente. Precisávamos de uma sede em Diamantina para regular o Vale do Jequitinhonha e outra em Teófilo Otoni para o Vale do Mucuri”, afirmou Paquito.
Segundo o prefeito, Diamantina ainda conta com o apoio do Corpo de Bombeiros, que frequentemente assume atendimentos de urgência. “Mas as outras cidades do Jequitinhonha sofrem mais, porque têm ainda mais dificuldade para receber atendimento dos bombeiros”, disse.
Mesmo assim, para muitos prefeitos, o maior problema continua sendo a situação das rodovias. O prefeito de Carlos Chagas, no Vale do Mucuri, Nana (PSD), afirmou que as estradas precárias comprometem não apenas o transporte, mas diversos serviços públicos.
“A primeira coisa que chega é a estrada. Para a educação, é preciso estrada para transportar os alunos; até para construir uma escola, foi a estrada que levou o material. Na saúde é a mesma coisa, no lazer também. E, no escoamento da produção agrícola, que sustenta o interior do estado, isso é fundamental”, alertou Nana.
Outro tema sensível é a relação da Copasa com os municípios diante do processo de privatização da companhia. Inicialmente, a Associação Mineira de Municípios (AMM) recomendou que as prefeituras não assinassem a renovação contratual nos moldes propostos pela empresa. Com o avanço das negociações, porém, a entidade passou a defender que cada município avalie individualmente sua situação antes de decidir.
Do O Tempo
Sete Lagoas Notícias
FIQUE BEM INFORMADO, SIGA O SETE LAGOAS NOTÍCIAS NAS REDES SOCIAIS:
Twitter - X
https://twitter.com/7lagoasnoticias
Instagram:
https://www.instagram.com/setelagoasnoticias
Facebook:
https://www.facebook.com/setelagoasnoticias
TikTok
https://www.tiktok.com/@setelagoasnoticias