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INSS define regras para revisão dos benefícios por incapacidade
Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta quarta-feira (10), resolução que institui o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Os beneficiários serão chamados e submetidos a uma nova perícia médica.
“Há mais de dois anos, eles estão sem perícia. A intenção é melhorar a governança da concessão desses benefícios e otimizar a utilização dos recursos, que devem chegar a quem realmente precisa”, destacou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame.
As perícias serão realizadas por profissionais do quadro do INSS. O prazo para que peritos médicos previdenciários façam a adesão ao programa é de 15 dias. “Os peritos terão direito de aderir ou não. Quanto maior for essa adesão, mais rapidamente poderemos dar uma resposta para a sociedade”.
A previsão é de que a revisão alcance 530 mil beneficiários do auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez abaixo dos 60 anos. “Temos uma grande preocupação em manter direitos. Acreditamos que, em menos de dois anos, faremos a revisão dos 1,6 milhão de benefícios concedidos”, acrescentou Beltrame.
Fonte: MDS