Nesta semana deve ocorrer o julgamento da revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A revisão da taxa de correção do FGTS foi suspensa em 1999. Com isso, estima-se que os trabalhadores tenham deixado de ganhar R$ 2,7 bilhões até o começo deste ano. A informação é do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT).
Contudo, a perda acumulada desde janeiro de 1999 pode chegar a quase R$ 538 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) iria julgar a ação direta de inconstitucionalidade em maio. Porém, o assunto foi tirado de pauta. Proposta pelo Partido Solidariedade, a ação questiona o uso da Taxa Referencial (TR).
A TR é utilizada para a correção dos juros sobre o FGTS. Porém, atualmente essa taxa está com seu índice zerado.
De acordo com as contas do IFGT, o governo deixou de creditar quase R$ 8,5 bilhões no Fundo. O cálculo está baseado no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
Veja exemplos de como poderia ter sido ganho em algumas situações:
• Trabalho regular entre 01/1999 até 06/2021 com renda de um salário mínimo: saldo perdido de R$ 10.153.
• Trabalhador doméstico entre 10/2015 até 06/2021: saldo perdido de R$ 817.
• Conta inativa desde 01/1999 com saldo inicial de R$ 10 mil: saldo perdido de R$ 50.267.
Os trabalhadores que contribuíram com o FGTS desde a época até 2013 podem pedir revisão. Será necessário entrar com processo judicial, já que a decisão do STF pode beneficiar apenas casos assim.
Veja como solicitar a revisão:
Como informado, é necessário entrar com ação na Justiça para solicitar a revisão do Fundo. Isso pode ser feito de modo individual ou coletivo.
Para solicitar a revisão do FGTS, os interessados devem entrar com uma ação na Justiça Federal, seja de forma individual ou coletiva.
No ato de constituir o requerimento, os trabalhadores precisam apresentar os seguintes documentos:
• RG;
• CPF;
• Carteira de trabalho;
• Comprovante de endereço;
• Extrato do FGTS.
Por Capitalist
Sete Lagoas Notícias
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